Procedimento Comum Cível 0801910-62.2025.8.20.5129 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801910-62.2025.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/08/2025, 13:57

Trânsito em julgado

01/08/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 00:07

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: N. R. S. D. S. REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo 0801910-62.2025.8.20.5129 Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça. Na presente ação, determinou-se a emenda da petição inicial para que a parte autora suprisse irregularidades processuais (art. 321, CPC). Decorrido o prazo concedido, não foi atendido integralmente o despacho de emenda, conforme certidão de decurso de prazo (id. 155639950). O despacho expressamente advertiu a parte autora da consequência do descumprimento (art. 321, CPC). A petição inicial será indeferida quando não atender aos requisitos do art. 319, CPC, e art. 320, CPC (art. 321, parágrafo único, CPC). Diante do exposto, indefiro a petição inicial. Custas pela parte autora, ressalvada a suspensão da exigibilidade em caso de gratuidade. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 11:59

Indeferimento da petição inicial

07/07/2025, 11:27

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 00:16

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:16

Publicação

29/05/2025, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo 0801910-62.2025.8.20.5129 DESPACHO Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento (art. 321, caput, CPC), para: i) juntar comprovante de endereço em nome da genitora do requerente; ii) indicar se o requerente está inserido na Central de Regulação. Cumprida a emenda, voltem os autos conclusos para despacho inicial. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Intime-se. Cumpra-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 16:50

Documentos

Intimação

•08/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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