Execução de Título Extrajudicial 0800095-08.2022.8.20.5138 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800095-08.2022.8.20.5138 - TJRN | JusConsulta

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JANEFRAN SANTOS DE SOUZA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 0800095-08.2022.8.20.5138 Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo nº. 0800095-08.2022.8.20.5138 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, em que o Banco do Nordeste do Brasil S/A, exequente, pleiteia a realização de diligências para a localização de bens do executado, Janefran Santos de Souza, com vistas à penhora, diante da alegada insuficiência de bens. A parte exequente, em sua petição, requer a realização de pesquisa de bens do executado nos seguintes sistemas: (i) INFOJUD, através das funcionalidades DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) e DITR (Declaração de Imposto Territorial Rural), e, caso não se obtenham resultados satisfatórios, (ii) consulta ao sistema SNIPER, com o intuito de localizar bens passíveis de penhora. Analisando os autos, observo que, de fato, as diligências realizadas até o momento não se mostraram suficientes para localizar bens penhoráveis. Nesse contexto, a solicitação da parte exequente revela-se adequada e em consonância com o princípio da efetividade da execução, que impõe ao juiz a obrigação de adotar todas as medidas necessárias para a satisfação do crédito, com a utilização dos meios mais eficazes para a localização de bens passíveis de constrição. Considerando que o INFOJUD, que permite a consulta a dados da Receita Federal, é uma ferramenta legítima e amplamente utilizada para a localização de bens, especialmente imóveis e declarações fiscais, entendo que a utilização do sistema é plenamente cabível no presente caso, especialmente quando se trata de buscar elementos de prova capazes de indicar a existência de patrimônio do executado. Além disso, a consulta ao sistema SNIPER, que é um mecanismo utilizado para identificar a existência de bens móveis e imóveis registrados em nome do executado, também se revela adequada, sendo outro instrumento eficaz no processo de localização de bens penhoráveis. Diante do exposto, DEFIRO o pedido da parte exequente para que se proceda à pesquisa de bens do executado nos sistemas mencionados, ou seja: a) Realização de pesquisa no INFOJUD, inclusive com a utilização das funcionalidades DOI e DITR, a fim de buscar informações sobre bens imóveis e declarações fiscais do executado; b) Caso a pesquisa no INFOJUD não seja satisfatória ou não traga resultados conclusivos, fica autorizada a consulta ao sistema SNIPER, com o objetivo de localizar outros bens passíveis de penhora. Após a diligência, a secretaria coloque sob sigilo para terceiros as informações obtidas junto ao sistema INFOJUD relativas à parte devedora. Tudo cumprido, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender por direito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. CRUZETA/RN, data de registro no sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/11/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de relatório

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

Todas as movimentações(295)

Todos os documentos(38)