Execução de Título Extrajudicial 0852157-58.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0852157-58.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: W PASCHOALINO JUNIOR - ME Advogado: CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS Executado: FERDINAND KAUER Advogado: LUCAS FERNANDES NUNES CALADO D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0852157-58.2016.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e avaliado nos autos. Foi aprazado leilão judicial nos termos da decisão de id 150679981. A parte executada em petição de id. 152642112, impugna ao termo de penhora e leilão, requerendo a suspensão do leilão, a intimação da executada GISLAINE AGNES RIOS DA SILVA, a realização de laudo de avaliação, e a declaração de nulidade de atos processuais, os quais foram indeferidos mediante decisão de id 152733314. Em nova petição de id,a parte executada reclama do valor da avaliação. Decido. Como pontuado anteriormente, a decisão de aprazamento do leilão foi disponibilizada no PJe desde 12/05/2025. Somente um dia antes do leilão, dia 28/05/2025, a parte executada requer rediscutir sobre a avaliação do imóvel, inclusive matéria preclusa desde o juízo originário, como se vê na decisão de id 108177465. Sem mais delongas, indefiro também o novo pedido do executado. No entanto, diante da juntada da certidão imobiliária atualizada do imóvel (id 152988482), por terceiro prejudicado, verifico que o imóvel já não mais pertence ao executado. Assim para proteção do terceiro prejudicado bem como de eventual arrematante, determino a exclusão do imóvel do leilão judicial aprazado nos autos. Intime-se as partes do documento de id 152988482, em dez dias. Providências necessárias. Natal, 29 de maio de 2025 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: W PASCHOALINO JUNIOR - ME Advogado:Advogado(s) do reclamante: CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS Executado: FERDINAND KAUER Advogado: Advogado(s) do reclamado: LUCAS FERNANDES NUNES CALADO D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0852157-58.2016.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução com bem penhorado de forma regular, e com leilão aprazado nos moldes da decisão id. 150679981. A parte executada em petição de id. 152642112, impugna ao termo de penhora e leilão, requerendo a suspensão do leilão, a intimação da executada GISLAINE AGNES RIOS DA SILVA, a realização de laudo de avaliação, e a declaração de nulidade de atos processuais. Decido. Vejo que a decisão de aprazamento do leilão, foi disponibilizada no pje desde 12/05/2025, no entanto, somente na véspera do leilão trouxe os pedidos acima enumerados. Assim, sem prazo hábil para análise da referida petição, determino a realização do leilão aprazado nos autos. Ademais, vejo improcedentes os pedidos do executado. Vejamos: A parte fala indevidamente em nome da terceira, sobretudo quanto a propriedade do bem penhorado, nos moldes do artigo 70 cpc; A inexistência de avaliação, tendo em vista, o laudo de avaliação de id. 55994210; também, não especificação dos atos que consideram nulos. Sem prejuízo do leilão, intime-se a parte exequente da petição de id. 152642112. Por fim, vejo intempestivo a impugnação à penhora, nos moldes do artigo 525 do CPC. Providências necessárias. P.I Natal, 27 de maio de 2025 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/05/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)