Execução Fiscal 0800960-50.2019.8.20.5101 - TJRN

Publicado Intimação em 12/08/2024.

25/11/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

25/11/2024, 14:07

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:40

Juntada de termo

09/10/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:02

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA COSTA SANTOS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 04:26

Decorrido prazo de J DE A C SANTOS & CIA LTDA - ME em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800960-50.2019.8.20.5101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte Ré: JOSE DE ANCHIETA COSTA SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de J DE A C SANTOS E CIA LTDA - ME e de JOSE DE ANCHIETA COSTA SANTOS, já qualificados. No decorrer do trâmite processual, o exequente pediu a suspensão do feito em virtude do parcelamento do débito pelo executado através do programa especial de recuperação de créditos - “REFIS” (ID 65939198). A suspensão foi acolhida em decisão de ID 67943213. Posteriormente, o exequente peticionou nos autos informando a quitação da dívida fiscal, e requerendo a extinção do processo (ID 126979233). É o que importa relatar. DECIDO. Analisando os autos, vê-se que a parte executada realizou o pagamento dos valores devidos, tendo a exequente expressado concordância e requerido que seja extinto o processo, sendo hipótese, portanto, de extinção dos autos. Nesse sentido, os arts. 924 e 925 do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. (grifos acrescidos) No caso em tela, houve a satisfação das obrigações, fazendo-se necessária, deste modo, a extinção do feito executório. Ante o exposto, com fundamento no art. 526, §3º do CPC, DECLARO satisfeita a obrigação de pagar quantia certa e EXTINGO, por sentença, o presente processo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Diligencie a Secretaria junto à COJUD para fins de cobrança de eventuais custas processuais finais, caso necessário. Cumpridas todas as diligências, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

09/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2024, 08:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 15:59

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:02

Juntada de ato ordinatório

05/08/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição de extinção

27/07/2024, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

29/01/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

29/01/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

29/01/2024, 15:24

Publicado Intimação em 24/01/2024.

29/01/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

29/01/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

29/01/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800960-50.2019.8.20.5101. Autora: Estado do Rio Grande do Norte Parte Ré: JOSE DE ANCHIETA COSTA SANTOS e outros DECISÃO Tratam-se os autos de ação de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de JOSE DE ANCHIETA COSTA SANTOS e J DE A C SANTOS & CIA LTDA – ME, todos qualificados, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:39

Outras Decisões

15/01/2024, 19:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/01/2024, 19:45

Conclusos para decisão

10/01/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 12:00

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 14:19

Decorrido prazo de J DE A C SANTOS & CIA LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA COSTA SANTOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2023.

20/05/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

20/05/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800960-50.2019.8.20.5101. Autora: Estado do Rio Grande do Norte Parte Ré: JOSE DE ANCHIETA COSTA SANTOS e outros DECISÃO Tratam-se os autos de ação de execução fiscal proposta pela Fazenda Estadual em face de JOSE DE ANCHIETA COSTA SANTOS e J DE A C SANTOS & CIA LTDA – ME, todos devidamente identificados, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 07:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2023, 07:35

Outras Decisões

16/05/2023, 11:02

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 07:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2021, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2021, 13:30

Conclusos para decisão

15/03/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:54

Conclusos para despacho

16/11/2020, 13:47

Juntada de certidão

16/11/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 16:01

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 21:05

Conclusos para despacho

23/04/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 13:23

Conclusos para despacho

13/05/2019, 11:46

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 08:12

—

Publicado Intimação em 12/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de termo

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA COSTA SANTOS em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de J DE A C SANTOS & CIA LTDA - ME em 09/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(62)