Execução de Título Extrajudicial 0801294-76.2024.8.20.5144 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801294-76.2024.8.20.5144 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/06/2025, 09:31

Trânsito em julgado

13/06/2025, 09:31

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801294-76.2024.8.20.5144. EXEQUENTE: FABRICA DOS OCULOS COMERCIO ACESSORIOS LTDA EXECUTADO: CLEILMA MARTINS DA SILVA SENTENÇA 1. Conforme certificado pelo(a) oficial de justiça, a parte demandada não foi encontrada nos endereços indicados pelo exequente, nem pelos indicados nos sistemas judiciais. Resta ser diligenciado, o(s) endereços apontados em Arez/RN, ou seja, noutra comarca. 2. Assim, considerando que o presente feito Intimação - Fórum de Monte Alegre Deputado Djalma Marinho Juizado Especial, Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João de Paiva, s/n, Centro, Monte Alegre CEP: 59182-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9236 - E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se de Execução de Título Extrajudicial, e que, por tal razão, o foro competente para a discussão da matéria é o do domicílio do réu, nos termos do artigo 4º, I, da Lei 9.099/95 c/c 327, caput, do Código Civil, constata-se, portanto, que a questão em epígrafe foge à competência deste juizado. 3. Ademais, deve-se salientar que nos termos do Enunciado 89 do FONAJE, “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis". 4. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos, 2º, 51, III, e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. 5. Sem custas, não sendo também cabível a condenação em honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). 6. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se. MONTE ALEGRE/RN, DATA DE REGISTRO NO SISTEMA. JOSE RONIVON BEIJA MIM DE LIMA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 14:27

Devedor não encontrado

27/05/2025, 13:48

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 15:48

Documento (Certidão)

26/05/2025, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 18:06

Documento (Certidão)

12/05/2025, 18:02

Documento (Certidão)

12/05/2025, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 14:57

Documentos

Intimação

•28/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(28)