Cumprimento de sentença 0807840-09.2020.8.20.5106 - TJRN

Cumprimento de sentença 0807840-09.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 16:35

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 17:40

Publicação

26/03/2026, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807840-09.2020.8.20.5106. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: EVERTON ALEXANDRE DE A SILVA - ME Polo passivo: REALIZA CONSTRUCOES LTDA - ME Despacho Diante da inércia da parte executada em realizar o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a planilha atualizada do valor da execução, sob pena de suspensão/arquivamento da execução. Juntada a planilha, proceda-se bloqueio eletrônico em contada da parte executada, por meio d sistema SISBAJUD, na modalidade de reiteração automática, bem como consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Com o resultado das diligências, ouvida a parte adversa, em caso de constrição de valores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação, requerendo o que entender pertinente ou indicar bens da executada passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento da execução. Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 13/03/2026. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 13:17

Mero expediente

15/03/2026, 15:27

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 07:41

Documento (Certidão)

13/03/2026, 07:39

Publicação

01/02/2026, 11:26

Publicação

31/01/2026, 16:09

Publicação

31/01/2026, 06:21

Publicação

30/01/2026, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 18:40

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO - RNRN0007417A, CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA - RN008396 REALIZA CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(s) do AUTOR: KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO - RNRN0007417A, CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA - RN008396  Decisão de mérito — A parte ré foi citada e não opôs embargos, então se opera a conversão do mandado de pagamento em mandado executivo, conforme preceitua a parte final do artigo 701 do Código de Processo Civil, que versa: Art. 701. Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. § 1º O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. § 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. (…) Nesse sentido, a falta de manifestação da parte demandada em exercitar sua defesa mediante embargos, assemelha-se à revelia, sendo que no caso da ação monitória, tal dormência produz efeito ainda mais gravoso, ou seja, a constituição de título executivo a embasar a pretensão do autor. Vale ressaltar que a dívida cobrada era líquida e possui vencimento certo, aplicando-se os encargos contratuais previstos ou, não sua falta, os encargos legais. Ressaltando-se, no entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recursos Repetitivos: Temas 99 e 112, afirma que apenas incidirá juros de mora pela taxa SELIC sem cumulação com índice de correção monetária, pois esta já está embutida em tal taxa. Posto isso, declaro a constituição do título executivo de pleno direito no valor original de R$ 2.200,00, que deverá ser deverão ser acrescido a partir do protocolo da ação (efeito da citação) apenas de juros de mora equivalente à aplicação da taxa SELIC, sem cumulação com índice de correção monetária, conforme precedentes do E. STJ - Recursos Repetitivos: Temas 99 e 112. Em face da sucumbência, condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação em face na desnecessidade de instrução processual e o trabalho realizado, nos termos do artigo 85, do CPC. Evolua-se a classe processual para: cumprimento de sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ 0807840-09.2020.8.20.5106 EVERTON ALEXANDRE DE A SILVA - ME Advogado(s) do Intime-se a parte exequente para acostar memória de cálculo atualizada e discriminada da dívida de modo a ser expedido de ordem deste Juízo e assinada pelo chefe de secretaria, salvo no caso de fundada dúvida sobre erro de cálculo. Se não houver apresentação da memória de cálculo no prazo de 30 dias, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 27/08/2025. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

12/01/2026, 00:00

04/09/2025, 00:00

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