Execução de Título Extrajudicial 0811468-30.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0811468-30.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Informações)

02/06/2026, 07:52

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 08:26

Expedição de documento (Carta precatória)

19/05/2026, 16:16

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 16:05

Publicação

14/04/2026, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A EXECUTADO: AUTO POSTO OLIMPO LTDA, BATTISTA RAMUNDO NETO, ROSANGELA BATISTA MENDES RAMUNDO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o recolhimento das custas relativas à Carta Precatória — devidas ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) —, orçadas em R$ 215,68 (duzentos e quinze reais e sessenta e oito centavos – TABELA VII – ATOS DIVERSOS – Código do Serviço 1100411), a fim de possibilitar a sua expedição, ante as disposições dos artigos 22 e 27, II, da Lei n. 11.038/2021 (Lei de Custas)1,2. NATAL, 10 de abril de 2026. NATERCIA MARIA SENA DE ALMEIDA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 1 Art. 22. A cobrança das custas processuais será feita mediante pagamento prévio por meio de guia padronizada pelo Tribunal de Justiça, representativo das importâncias atinentes à distribuição do feito ou ao início de nova fase processual, bem assim diligências, despesas ou atos de comunicação, quando for o caso, cujo valor deverá ser recolhido até o momento da distribuição do feito em 1ª e 2ª instâncias ou antes da prática do ato processual 2 Art. 27. Nas custas judiciais iniciais, não se incluem: (...) Omissis II - a expedição de cartas rogatórias, precatórias e de ordem Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0811468-30.2020.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 14:12

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:19

Publicação

19/02/2026, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A EXECUTADO: AUTO POSTO OLIMPO LTDA, BATTISTA RAMUNDO NETO, ROSANGELA BATISTA MENDES RAMUNDO DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0811468-30.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por Alesat Combustíveis S/A em desfavor de AUTO POSTO OLIMPO LTDA e outros (2). A execução fora fundada em contrato de sublocação de imóvel para fins comerciais e primeiro aditivo, ID 54601720. Regularmente citados, os executados deixaram de adimplir o débito exequendo. No curso da execução, foi determinada a realização de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, o qual se mostrou parcialmente eficaz, porém insuficiente para satisfação integral do crédito. Em sequência, foram realizadas pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas RENAJUD (ID 118057602e ss) e INFOJUD (ID 118058285 e ss). Expediu-se alvará para levantamento dos valores constritos (ID 120448963), após o que o exequente promoveu a atualização do débito, com o devido abatimento da quantia recebida (ID 125524290 e ss.). Posteriormente, novo alvará foi expedido (ID 155145060), seguido de nova atualização do saldo devedor, novamente com rebate dos valores levantados (ID 157449551). Intimado para impulsionar o feito e indicar bens dos devedores passíveis de constrição, o exequente requereu a penhora dos imóveis indicados na petição ID 162890963, juntando as respectivas certidões imobiliárias (ID 162890965 e 162890966). É o relatório. Decido. A execução se desenvolve no interesse do credor, nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil, competindo-lhe indicar bens à penhora quando frustradas as tentativas iniciais de satisfação do crédito por meio de constrições preferenciais. No caso, restou demonstrado que as diligências realizadas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD não lograram êxito na integral satisfação do débito, subsistindo saldo devedor atualizado, circunstância que autoriza o avanço da execução para a constrição de bens imóveis de titularidade dos executados. Os imóveis indicados pelo exequente encontram-se devidamente individualizados e comprovados por meio das certidões imobiliárias juntadas aos autos, atendendo ao disposto no art. 845 do CPC, inexistindo, ao menos neste momento processual, óbice legal à efetivação da penhora requerida. Além disso, não há notícia de que os bens indicados estejam protegidos por hipótese legal de impenhorabilidade, nem de que a medida se revele excessivamente onerosa aos executados, sobretudo diante da ausência de indicação de outros bens menos gravosos aptos à satisfação do crédito, conforme faculta o art. 805 do CPC. Diante do exposto, defiro a penhora e avaliação dos imóveis ID 162890965 e 162890966. Expeça-se a respectiva carta precatória de penhora e avaliação. Realizada a constrição, intime-se o devedor e eventual cônjuge, se houver. Figurará como depositário fiel preferencialmente o possuidor do bem, na sua ausência, pessoa indicada pelo devedor e, em caso de desinteresse no encargo, eventual indicado pelo credor. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 01:06

Outras Decisões

27/01/2026, 10:59

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 09:10

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A EXECUTADO: AUTO POSTO OLIMPO LTDA, BATTISTA RAMUNDO NETO, ROSANGELA BATISTA MENDES RAMUNDO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o recolhimento das custas relativas à Carta Precatória — devidas ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) —, orçadas em R$ 215,68 (duzentos e quinze reais e sessenta e oito centavos – TABELA VII – ATOS DIVERSOS – Código do Serviço 1100411), a fim de possibilitar a sua expedição, ante as disposições dos artigos 22 e 27, II, da Lei n. 11.038/2021 (Lei de Custas)1,2. NATAL, 10 de abril de 2026. NATERCIA MARIA SENA DE ALMEIDA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 1 Art. 22. A cobrança das custas processuais será feita mediante pagamento prévio por meio de guia padronizada pelo Tribunal de Justiça, representativo das importâncias atinentes à distribuição do feito ou ao início de nova fase processual, bem assim diligências, despesas ou atos de comunicação, quando for o caso, cujo valor deverá ser recolhido até o momento da distribuição do feito em 1ª e 2ª instâncias ou antes da prática do ato processual 2 Art. 27. Nas custas judiciais iniciais, não se incluem: (...) Omissis II - a expedição de cartas rogatórias, precatórias e de ordem Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0811468-30.2020.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A EXECUTADO: AUTO POSTO OLIMPO LTDA, BATTISTA RAMUNDO NETO, ROSANGELA BATISTA MENDES RAMUNDO DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0811468-30.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por Alesat Combustíveis S/A em desfavor de AUTO POSTO OLIMPO LTDA e outros (2). A execução fora fundada em contrato de sublocação de imóvel para fins comerciais e primeiro aditivo, ID 54601720. Regularmente citados, os executados deixaram de adimplir o débito exequendo. No curso da execução, foi determinada a realização de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, o qual se mostrou parcialmente eficaz, porém insuficiente para satisfação integral do crédito. Em sequência, foram realizadas pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas RENAJUD (ID 118057602e ss) e INFOJUD (ID 118058285 e ss). Expediu-se alvará para levantamento dos valores constritos (ID 120448963), após o que o exequente promoveu a atualização do débito, com o devido abatimento da quantia recebida (ID 125524290 e ss.). Posteriormente, novo alvará foi expedido (ID 155145060), seguido de nova atualização do saldo devedor, novamente com rebate dos valores levantados (ID 157449551). Intimado para impulsionar o feito e indicar bens dos devedores passíveis de constrição, o exequente requereu a penhora dos imóveis indicados na petição ID 162890963, juntando as respectivas certidões imobiliárias (ID 162890965 e 162890966). É o relatório. Decido. A execução se desenvolve no interesse do credor, nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil, competindo-lhe indicar bens à penhora quando frustradas as tentativas iniciais de satisfação do crédito por meio de constrições preferenciais. No caso, restou demonstrado que as diligências realizadas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD não lograram êxito na integral satisfação do débito, subsistindo saldo devedor atualizado, circunstância que autoriza o avanço da execução para a constrição de bens imóveis de titularidade dos executados. Os imóveis indicados pelo exequente encontram-se devidamente individualizados e comprovados por meio das certidões imobiliárias juntadas aos autos, atendendo ao disposto no art. 845 do CPC, inexistindo, ao menos neste momento processual, óbice legal à efetivação da penhora requerida. Além disso, não há notícia de que os bens indicados estejam protegidos por hipótese legal de impenhorabilidade, nem de que a medida se revele excessivamente onerosa aos executados, sobretudo diante da ausência de indicação de outros bens menos gravosos aptos à satisfação do crédito, conforme faculta o art. 805 do CPC. Diante do exposto, defiro a penhora e avaliação dos imóveis ID 162890965 e 162890966. Expeça-se a respectiva carta precatória de penhora e avaliação. Realizada a constrição, intime-se o devedor e eventual cônjuge, se houver. Figurará como depositário fiel preferencialmente o possuidor do bem, na sua ausência, pessoa indicada pelo devedor e, em caso de desinteresse no encargo, eventual indicado pelo credor. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A EXECUTADO: AUTO POSTO OLIMPO LTDA, BATTISTA RAMUNDO NETO, ROSANGELA BATISTA MENDES RAMUNDO DECISÃO O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A parte executada foi citada, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora ou ofereceu embargos. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0811468-30.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios, com emprego da função denominada "teimosinha", ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem no SISBAJUD. Efetuado o bloqueio, intimem-se os executados por ele afetados para oferecer impugnação em 5 dias. Restando infrutífera a determinação acima, proceda-se à busca por veículos em nome da parte devedora por meio do RENAJUD, bem como, via INFOJUD, obtenha-se cópia da última declaração de IR (PF e PJ) dos executados porventura disponível na base da Receita. Com o resultado das anteditas diligências, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização de bens do devedor". P. I. NATAL/RN, 9 de fevereiro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/06/2023, 00:00

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Documento (Informações)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta precatória)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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