Execução Fiscal 0802718-22.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.905,48

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ANTONIO FERNANDES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:16

Homologada a Desistência do Recurso

10/02/2026, 09:02

Determinado o arquivamento

10/02/2026, 09:02

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 17:04

Juntada de diligência

29/09/2025, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2025, 17:58

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de recurso de apelação

25/08/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:53

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:16

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 09:02

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:58

Homologada a Desistência do Recurso

10/02/2026, 09:02

Determinado o arquivamento

10/02/2026, 09:02

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 17:04

Juntada de diligência

29/09/2025, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2025, 17:58

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de recurso de apelação

25/08/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:53

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

28/06/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição de extinção

26/03/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:30

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE LIMA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:16

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE LIMA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:37

Juntada de diligência

02/02/2025, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2025, 10:22

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 22:25

Juntada de certidão

03/12/2024, 08:21

Juntada de aviso de recebimento

03/12/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2024, 14:41

Conclusos para decisão

10/04/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:39

Juntada de diligência

13/12/2023, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:37

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

20/05/2023, 02:01

Publicado Intimação em 19/05/2023.

20/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Executado(a): ANTONIO FERNANDES DE LIMA DESPACHO/MANDADO/CARTA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo 0802718-22.2023.8.20.5102: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Recebo a petição inicial. Cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou garantir a ex

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 09:57

Conclusos para despacho

25/04/2023, 19:40

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 19:40

Sentença

•28/06/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:30

Decisão

•14/08/2024, 14:41

Despacho

•28/04/2023, 09:57