Execução Fiscal 0802720-89.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.904,36

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

OHANA FLAVIA MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/05/2026, 21:51

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de OHANA FLAVIA MARTINS DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

09/03/2026, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 10:21

Juntada de Petição de diligência

26/01/2026, 10:21

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 10:02

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:18

Juntada de certidão

17/11/2025, 13:11

Decorrido prazo de OHANA FLAVIA MARTINS DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de diligência

05/11/2025, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 10:15

Todas as movimentações(44)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/05/2026, 21:51

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de OHANA FLAVIA MARTINS DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 21:51

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 13:30

09/03/2026, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 10:21

Juntada de Petição de diligência

26/01/2026, 10:21

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 10:02

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:18

Juntada de certidão

17/11/2025, 13:11

Decorrido prazo de OHANA FLAVIA MARTINS DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de diligência

05/11/2025, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 10:15

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/04/2025, 13:38

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE CEARÁ- MIRIM

21/04/2025, 13:38

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/05/2024, 14:56

Conclusos para decisão

22/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/03/2024, 11:19

Decorrido prazo de OHANA FLAVIA MARTINS DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 05:35

Juntada de diligência

23/02/2024, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:35

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

20/05/2023, 01:53

Publicado Intimação em 19/05/2023.

20/05/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Executado(a): OHANA FLAVIA MARTINS DA SILVA DESPACHO/MANDADO/CARTA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo 0802720-89.2023.8.20.5102: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Recebo a petição inicial. Cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou garantir

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 09:58

Conclusos para despacho

25/04/2023, 19:50

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 19:50

Decisão

•21/04/2025, 13:38

Decisão

•09/05/2024, 14:56

Despacho

•28/04/2023, 09:58