Execução Fiscal 0802707-90.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.489,91

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARLON SILVA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2026 14:00, 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

17/03/2026, 15:59

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2026 14:00, CEJUSC CEARÁ-MIRIM.

17/03/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 10:36

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2026 14:00, CEJUSC CEARÁ-MIRIM.

19/02/2026, 10:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

10/02/2026, 11:33

Recebidos os autos.

10/02/2026, 11:33

Pedido de inclusão em pauta

06/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:21

Determinada Requisição de Informações

22/07/2025, 19:46

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:28

Juntada de aviso de recebimento

19/03/2025, 16:10

Todas as movimentações(42)

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2026 14:00, 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

17/03/2026, 15:59

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2026 14:00, CEJUSC CEARÁ-MIRIM.

17/03/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 10:36

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2026 14:00, CEJUSC CEARÁ-MIRIM.

19/02/2026, 10:33

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:36

Despacho

•06/02/2026, 18:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

10/02/2026, 11:33

Recebidos os autos.

10/02/2026, 11:33

Pedido de inclusão em pauta

06/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:21

Determinada Requisição de Informações

22/07/2025, 19:46

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:28

Juntada de aviso de recebimento

19/03/2025, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 16:44

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

14/01/2025, 16:44

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

09/01/2025, 16:58

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/05/2024, 09:25

Conclusos para decisão

10/05/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 21:12

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:02

Juntada de diligência

21/09/2023, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 13:50

Publicado Intimação em 19/05/2023.

20/05/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

20/05/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Executado(a): MARLON SILVA DE LIMA DESPACHO/MANDADO/CARTA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo 0802707-90.2023.8.20.5102: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Recebo a petição inicial. Cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou garantir a execuçã

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 09:56

Conclusos para despacho

25/04/2023, 19:10

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 19:10

Despacho

•22/07/2025, 19:46

Decisão

•09/01/2025, 16:58

Decisão

•13/05/2024, 09:25

Despacho

•27/02/2024, 21:12

Despacho

•28/04/2023, 09:56