Procedimento Comum Cível 0802019-76.2025.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 11:07

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:59

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 10:57

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 07:48

Outras Decisões

07/01/2026, 16:31

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 19:38

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 09:09

Todas as movimentações(31)

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 11:07

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:59

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 10:57

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 14:49

Documentos

•28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 07:48

Outras Decisões

07/01/2026, 16:31

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 19:38

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 09:09

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 14:00

Antecipação de tutela

18/07/2025, 13:43

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 10:07

Documento (Certidão)

18/07/2025, 10:07

Petição (Contestação)

17/07/2025, 22:57

Petição (Contestação)

14/07/2025, 20:41

Documento (Certidão)

02/07/2025, 14:50

Publicação

29/05/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802019-76.2025.8.20.5129. AUTOR: RENATO CABRAL RAMOS REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Cuida-se de ação cível movida por RENATO CABRAL RAMOS DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE e do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Petição inicial no id. 140817533. Relata que tem 34 anos e é usuário do SUS. Diz que foi diagnosticado desde 2016 com transtorno de deficit de atenção e hiperatividade, e que não tem condições financeiras de arcar com as despesas do tratamento médico indicado. Alega que necessita fazer uso por tempo indeterminando de RITALINA LA – 10MG, 60 comprimidos por mês Formula pedido liminar Documento de identificação do autor no id. 152550968 – pág. 1 Laudo médico circunstanciado no id. 152550968 – pág. 15-17 Documentação médica no id. 152550968 – pág. 12 -22 Orçamentos no Num. 152550966 - Pág. 20-22 É o relato. Decido. 01. Recebo a inicial 02. Defiro a gratuidade 03. Requisite-se parecer técnico Natjus 04. Em 15 dias, diligencie-se quanto a resultado do parecer técnico eNatJus 05. Cite-se o demandado para responder a ação no prazo legal. No mesmo prazo poderá apresentar manifestação ao pedido de liminar 06. Após, conclusos para decisão de urgência Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 27 de maio de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 16:43

Documento (Certidão)

27/05/2025, 16:41

Outras Decisões

27/05/2025, 14:39

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 09:58

Distribuição (sorteio)

26/05/2025, 09:58