Cumprimento de sentença 0816204-96.2022.8.20.5106 - TJRN

Cumprimento de sentença 0816204-96.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

15/12/2025, 06:02

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

15/12/2025, 06:02

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 25/04/2025

28/04/2025, 07:39

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSIVAN DA SILVA BEZERRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: FRANCISCA LUCAS DA SILVA BEZERRA Advogado: Advogados do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): FRANCISCO ROSIVAN DA SILVA BEZERRA - RN16941, LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS - RN0006275A Parte Ré: DEFENSORIA (POLO ATIVO): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado: Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado. Mossoró/RN, 1 de abril de 2025 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0816204-96.2022.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:51

Juntada de ato ordinatório

01/04/2025, 09:29

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:27

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: DEFENSORIA (POLO ATIVO): FRANCISCA LUCAS DA SILVA BEZERRA Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO ROSIVAN DA SILVA BEZERRA, LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS Executado: DEFENSORIA (POLO ATIVO): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0816204-96.2022.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por FRANCISCA LUCAS DA SILVA BEZERRA em desfavor de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., ambos devidamente qualificados. À fase de cumprimento de sentença se aplica o art. 924, II, do CPC, por força do art. 771, do mesmo diploma, de maneira que o processo se extingue com a satisfação do crédito. No presente caso, o crédito do(a)(s) exequente(s) foi satisfeito mediante pagamento efetuado pela parte executada da quantia incontroversa de R$ 11.474,05, já liberada no evento de ID 132628238), como também pelo depósito judicial complementar no valor de R$ 373,53, dentro do prazo do art. 523 do CPC. Observa-se que os valores depositados são suficientes para liquidar a quantia devida a título de condenação e honorários advocatícios. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro nos arts. 203, § 1º, 771 c/c 924, II, todos do CPC. Custas nos termos da sentença exequenda. Expeça-se, independentemente do trânsito em julgado, alvará(s) através do SISCONDJ, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria de nº 755-TJ, de 23 de dezembro de 2020, para a liberação da quantia depositada(s) ao(s) ID('s) 144894902, em favor do advogado(a)(s) da parte exequente (já que possui poderes para receber e dar quitação nos termos do art. 186 do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte) no valor de R$ 373,53, à vista dos dados bancários de ID 144976165. Na impossibilidade de expedição do(s) alvará(s) pelo SISCONDJ, por razões de ordem técnica, autorizo, desde logo, a expedição de alvará físico ou ofício de transferência bancária à vista dos dados fornecidos pelo(a)(s) favorecido(a)(s). Com o trânsito em julgado e não havendo custas remanescentes, arquivem-se os autos. P.R.I. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito 1)

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0816204-96.2022.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FRANCISCA LUCAS DA SILVA BEZERRA Polo Passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) credor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e comprovante de pagamento juntados pela demandada nos ID's 144894882 e 144894902, e, caso concorde, informar nos autos os dados bancários (da parte e do seu defensor), bem como, as quantias pormenorizadas, no sentido de providenciar a transferência dos valores para as respectivas contas, ou requerer o que entender de direito. 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 10 de março de 2025. ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0816204-96.2022.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: FRANCISCA LUCAS DA SILVA BEZERRA Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO ROSIVAN DA SILVA BEZERRA, LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS Demandado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença realizado pelo exequente. Antes mesmo de intimado para pagamento o executado depositou o valor que entende devido, apresentando planilha do seu cálculo. Instado a se manifestar, o exequente impugnou os cálculos apresentados pelo executado, postulando a liberação do valor incontroverso, reiterando os seus cálculos. É o que importa destacar. Passo a deliberar. No caso dos autos, não foi apresentada impugnação pelo executado, mas tão somente o pagamento voluntário. Não obstante, analisando os cálculos apresentados pelo exequente, observo, de plano, a indevida inclusão de encargos não fixados pela sentença. Em relação ao dano moral, o exequente fez incidir correção monetária pelo IGP-M em período que caberia tão somente a incidência de juros moratórios de 1%, tendo sido a sentença explícita neste ponto. Também em relação à devolução de valores, há visível excesso, posto que o exequente aplicou de forma cumulada a SELIC com juros moratórios de 1% ao mês, configurando inegável "bis in idem". Portanto, impõe-se que o exequente refaça os cálculos do seu pedido de cumprimento de sentença, obedecendo ao preconizado no julgado proferido a respeito dos encargos moratórios incidentes. Por outro lado, nada impede que seja liberado o valor incontroverso depositado. Isto posto: I - Expeça-se, independentemente do trânsito em julgado, alvará(s) através do SISCONDJ, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria de nº 755-TJ, de 23 de dezembro de 2020, para a liberação da quantia depositada(s) ao(s) ID('s) 124522818, em favor do advogado(a)(s) da parte exequente (já que possui poderes para receber e dar quitação nos termos do art. 186 do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte) no valor de R$ 11.474,05, à vista dos dados bancários de ID 125186457. Na impossibilidade de expedição do(s) alvará(s) pelo SISCONDJ, por razões de ordem técnica, autorizo, desde logo, a expedição de alvará físico ou ofício de transferência bancária à vista dos dados fornecidos pelo(a)(s) favorecido(a)(s). II - Intime-se o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, retificar os seus cálculos de pedido de cumprimento de sentença, seguindo fielmente os parâmetros fixados no título executivo, sob pena de arquivamento. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

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Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 25/04/2025

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 25/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS em 25/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSIVAN DA SILVA BEZERRA em 25/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Publicado Intimação em 31/03/2025.

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