Ação Penal - Procedimento Sumário 0110368-51.2017.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Maus TratosAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Sumário · 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes do Processo

MPRN - 56ª PROMOTORIA NATAL

Autor

PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA

OAB/RN 3864·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA

OAB/RN 3864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

12/06/2026, 09:40

Documento (Certidão)

14/04/2026, 11:31

Documento (Certidão)

20/02/2026, 09:59

Documento (Certidão)

16/12/2025, 15:10

Documento (Certidão)

17/10/2025, 10:53

Documento (Certidão)

18/08/2025, 08:47

Documento (Certidão)

16/06/2025, 11:20

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:27

Publicação

31/05/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0110368-51.2017.8.20.0001. AUTOR: MPRN - 56ª PROMOTORIA NATAL REU: GENICLEIDE FERREIRA DA SILVA AZEVEDO DECISÃO Diante dos fatos narrados nos autos e o teor da certidão ID 152206757, PRORROGO o período de prova da suspensão condicional do processo seja prorrogado por mais seis meses, referente ao período que acusado GENICLEIDE FERREIRA DA SILVA AZEVEDO deixou de se apresentar perante a secretaria desse Juízo (novembro/2024 a abril/2025), passando a ter como termo final o mês de setembro/2026. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Intime-se o Beneficiário salientando que o descumprimento das condições impostas acarretará em revogação do benefício. NATAL/RN, 26 de maio de 2025. FRANCISCO DE ASSIS BRASIL QUEIROZ E SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 07:59

Mero expediente

26/05/2025, 16:05

Todas as movimentações(77)

Documento (Certidão)

12/06/2026, 09:40

Documento (Certidão)

14/04/2026, 11:31

Documento (Certidão)

20/02/2026, 09:59

Documento (Certidão)

16/12/2025, 15:10

Documento (Certidão)

17/10/2025, 10:53

Documentos

•29/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

18/08/2025, 08:47

Documento (Certidão)

16/06/2025, 11:20

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:27

Publicação

31/05/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0110368-51.2017.8.20.0001. AUTOR: MPRN - 56ª PROMOTORIA NATAL REU: GENICLEIDE FERREIRA DA SILVA AZEVEDO DECISÃO Diante dos fatos narrados nos autos e o teor da certidão ID 152206757, PRORROGO o período de prova da suspensão condicional do processo seja prorrogado por mais seis meses, referente ao período que acusado GENICLEIDE FERREIRA DA SILVA AZEVEDO deixou de se apresentar perante a secretaria desse Juízo (novembro/2024 a abril/2025), passando a ter como termo final o mês de setembro/2026. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Intime-se o Beneficiário salientando que o descumprimento das condições impostas acarretará em revogação do benefício. NATAL/RN, 26 de maio de 2025. FRANCISCO DE ASSIS BRASIL QUEIROZ E SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 07:59

Mero expediente

26/05/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 09:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2025, 09:12

Documento (Certidão)

22/05/2025, 09:11

Documento (Certidão)

01/10/2024, 11:56

Documento (Certidão)

27/05/2024, 12:12

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 12:15

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 12:13

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 12:12

Decurso de Prazo

09/03/2024, 01:45

de Instrução (Juiz(a); realizada)

06/03/2024, 16:04

Decurso de Prazo

06/03/2024, 05:25

Documento (Mandado)

03/03/2024, 10:17

Documento (Outros documentos)

02/03/2024, 19:31

Mandado (entregue ao destinatário)

02/03/2024, 19:21

Documento (Outros documentos)

02/03/2024, 19:21

Documento (Certidão)

28/02/2024, 12:03

Documento (Certidão)

16/02/2024, 12:24

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2024, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2024, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2024, 14:36

Publicação

06/10/2023, 06:50

Publicação

06/10/2023, 06:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 04:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 04:53

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0110368-51.2017.8.20.0001. AUTOR: MPRN - 56ª PROMOTORIA NATAL REU: GENICLEIDE FERREIRA DA SILVA AZEVEDO DESPACHO Inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento, para o 06/03 quarta feira de março de 2024, às 14:30 horas. Adote a Secretaria as providências necessárias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Intime-se o acusado no endereço constante na denúncia e ao Comando da Polícia Militar, Intime-se as testemunhas de Defesa ID 78342545, fl. 14 Natal/RN, 22 de agosto de 2023. FRANCISCO DE ASSIS BRASIL QUEIROZ E SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/08/2023, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; designada)

25/08/2023, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 10:33

Mero expediente

22/08/2023, 16:15

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 08:09

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 16:06

Mero expediente

30/11/2022, 16:39

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 11:27

Documento (Certidão)

20/10/2022, 09:42

Remessa (em diligência)

22/11/2021, 14:55

Recebimento

22/11/2021, 14:51

Outras Decisões

05/10/2021, 11:03

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 13:38

Documento (Outros documentos)

28/02/2020, 13:38

Recebimento

28/02/2020, 13:38

Entrega em carga/vista

17/02/2020, 17:47

Documento (Outros documentos)

17/02/2020, 17:47

Recebimento

17/02/2020, 17:47

Conclusão (para decisão)

11/02/2020, 17:54

Recebimento

11/02/2020, 17:54

Documento (Outros documentos)

11/02/2020, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2020, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2020, 17:34

Documento (Certidão)

28/01/2020, 09:39

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2020, 16:22

Evolução da Classe Processual

09/01/2020, 16:10

Denúncia

16/12/2019, 14:52

Conclusão (para decisão)

03/12/2019, 12:52

Recebimento

03/12/2019, 12:51

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

04/12/2017, 15:08

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

06/09/2017, 08:18

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

05/09/2017, 10:16

Recebimento

05/09/2017, 09:08

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

01/09/2017, 13:16

Distribuição (sorteio)

01/09/2017, 13:15

Intimação

•28/08/2023, 00:00