Cumprimento de sentença 0800959-33.2019.8.20.5144 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800959-33.2019.8.20.5144 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 19:56

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 13:55

Decurso de Prazo

22/08/2025, 13:53

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:29

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:16

Publicação

31/05/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCOS ANTÔNIO CABRAL Executado(s): REQUERIDO: MUNICPIO DE VERA CRUZ/RN DESPACHO 1. Intimem-se as partes para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem, em anexo, todos assinados eletronicamente, devendo as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre os valores, sob pena de preclusão. 2. Decorrido o aludido prazo sem manifestação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Monte Alegre Avenida João de Paiva, S/N, Centro, MONTE ALEGRE - RN - CEP: 59182-000 PROCESSO Nº 0800959-33.2019.8.20.5144 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente(s): intime-se o demandado para proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei nº 12.153/09 (lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública), sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida. 3. Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do sistema SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 1.519, de 19/12/2018, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 31/01/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado. 4. Finalmente, advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso. 5. Comunique-se pessoalmente o(a) prefeito(a) do ofício requisitório em anexo, através de Oficial de Justiça, advertindo que o prazo de 2 meses para pagamento será aquele contabilizado na intimação do PJe. 6. Habituais intimações. 7. Monte Alegre, data indicada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSE RONIVON BEIJA MIM DE LIMA Juiz(a) de Direito

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 09:31

Cooperação Judiciária

27/05/2025, 10:22

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 18:21

Evolução da Classe Processual

23/05/2025, 07:51

Documentos

Intimação

•29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCOS ANTÔNIO CABRAL Executado(s): REQUERIDO: MUNICPIO DE VERA CRUZ/RN DESPACHO 1. Intimem-se as partes para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem, em anexo, todos assinados eletronicamente, devendo as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre os valores, sob pena de preclusão. 2. Decorrido o aludido prazo sem manifestação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Monte Alegre Avenida João de Paiva, S/N, Centro, MONTE ALEGRE - RN - CEP: 59182-000 PROCESSO Nº 0800959-33.2019.8.20.5144 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente(s): intime-se o demandado para proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei nº 12.153/09 (lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública), sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida. 3. Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do sistema SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 1.519, de 19/12/2018, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 31/01/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado. 4. Finalmente, advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso. 5. Comunique-se pessoalmente o(a) prefeito(a) do ofício requisitório em anexo, através de Oficial de Justiça, advertindo que o prazo de 2 meses para pagamento será aquele contabilizado na intimação do PJe. 6. Habituais intimações. 7. Monte Alegre, data indicada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSE RONIVON BEIJA MIM DE LIMA Juiz(a) de Direito

29/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cooperação Judiciária

Conclusão (para despacho)

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