Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800963-35.2020.8.20.5112 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800963-35.2020.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/05/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800963-35.2020.8.20.5112. EXEQUENTE: IEDA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO a parte exequente, através de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do Ofício Requisitório Eletrônico já devidamente retificado e validado pelo Juiz e a Divisão de Precatório, conforme documentos anexos. Apodi/RN, 28 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) EZIO ALEMBERG DE ALMEIDA ALVES Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000

29/05/2025, 00:00

Definitivo

28/05/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 09:10

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 09:09

Decurso de Prazo

02/04/2025, 11:12

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:44

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:21

Publicação

12/03/2025, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800963-35.2020.8.20.5112. EXEQUENTE: IEDA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Trata-se de requerimento de retificação de precatório. Alega a requerente que o requisitório fora elaborado em discordância com a decisão de homologação de cálculos. É o relatório. Passo a decidir. Verifica-se que o ofício está em manifesta desconformidade com a decisão. Dessa forma, retifique-se o instrumento de pagamento expedido nos autos, nos moldes do requerimento retro (ID 140254358), que ora defiro, por estar em consonância com a Decisão de ID n. 132073647: "POSTO ISSO, com arrimo no § 3º, incisos I e II, do art. 535 do CPC, homologo os cálculos apresentados pela parte executada (ID 127911272 no valor total de R$ 79.585,38, que somados a quarenta mil reais executados a título de astreintes, resulta em R$ 119.585,38), nos termos da fundamentação, ressaltando que o valor deverá ser corrigido por ocasião da expedição do RPV/PRECATÓRIO." Intimem-se. Cumpra-se. Apodi/RN, data registrada no sistema. FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

11/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 08:49

Documentos

Intimação

•29/05/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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