Procedimento Comum Cível 0801325-98.2024.8.20.5111 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801325-98.2024.8.20.5111 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/04/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 23:46

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 22:43

Publicação

18/12/2025, 09:06

Publicação

18/12/2025, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 06:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801325-98.2024.8.20.5111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DESPACHO Consultando o sistema, verifico que tramita no Juizado Especial Cível da Fazenda Pública desta comarca o processo nº 0801354-51.2024.8.20.5111, já sentenciado e ainda pendente de trânsito em julgado, cujo objeto é idêntico ao da presente demanda, o que revela possível litispendência entre as ações. Diante do exposto, em observância ao princípio da não surpresa (art. 9º do CPC), determino a intimação das partes para, no prazo comum de 15 dias, se manifestarem sobre a aplicação do instituto. Após, voltem conclusos. Expedientes necessários. Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801325-98.2024.8.20.5111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DESPACHO Consultando o sistema, verifico que tramita no Juizado Especial Cível da Fazenda Pública desta comarca o processo nº 0801354-51.2024.8.20.5111, já sentenciado e ainda pendente de trânsito em julgado, cujo objeto é idêntico ao da presente demanda, o que revela possível litispendência entre as ações. Diante do exposto, em observância ao princípio da não surpresa (art. 9º do CPC), determino a intimação das partes para, no prazo comum de 15 dias, se manifestarem sobre a aplicação do instituto. Após, voltem conclusos. Expedientes necessários. Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 13:46

Mero expediente

28/10/2025, 17:19

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 21:04

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 19:20

Publicação

12/09/2025, 00:36

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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