Execução Fiscal 0022653-25.2004.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0022653-25.2004.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:21

Publicação

01/06/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: RENILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, NILSON CALIXTO DE ALCANTARA, SOMAT SOCIEDADE COMERCIAL DE MAQUINAS TECNICAS LTDA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN E-mail: [email protected] Processo nº 0022653-25.2004.8.20.0001 Tipo da ação: EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ente público acima nominado contra Renildo Rodrigues de Oliveira e outros (3). No curso do feito, o(a) devedor(a) efetuou o pagamento do débito, tendo a Fazenda exequente requerido a extinção do processo, por ter sido satisfeito seu objeto. É o que importa relatar. Decido. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. O art. 925 do mesmo diploma legal dispõe que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, pelo que determino o imediato desbloqueio, via sistema SISBAJUD, dos valores que se encontram indisponíveis em contas do(s) executado(s), conforme ID. 58824094, bem como a desconstituição da penhora do bem imóvel, conforme ID. 99588863. Homologo o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pelo exequente e, desde já, autorizo os demais levantamentos que forem necessários. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Custas pelo executado. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Juíza de Direito

29/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

28/05/2025, 10:22

Movimentação processual

28/05/2025, 10:21

Definitivo

28/05/2025, 10:20

Trânsito em julgado

28/05/2025, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 10:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2025, 09:08

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 08:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 08:03

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 07:04

Sem descrição

25/04/2025, 11:55

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 08:47

Documentos

Intimação

•29/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Movimentação processual

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

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