Procedimento Comum Cível 0800310-48.2025.8.20.5115 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800310-48.2025.8.20.5115 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/07/2025, 05:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 05:46

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800310-48.2025.8.20.5115. AUTOR: JOSIMAR FERREIRA DE LIMA REU: MARIA APARECIDA BATISTA, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Contato: ( ) - Email: Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ordinária entre as partes em epígrafe. No curso do processo as partes celebraram acordo e o submeteram à homologação deste juízo, requerendo a consequente extinção do presente feito. É o relatório. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade da parte autora, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (id. 156155547) e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC. Sem custas ou honorários sucumbenciais. Inexistindo interesse recursal, arquivem-se IMEDIATAMENTE os autos com baixa na distribuição. À Secretaria deste juízo observe eventual requerimento de intimação exclusivo realizado por causídico, nos termos do art. 272 § 5º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Caraúbas, data da assinatura. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/07/2025, 00:00

Definitivo

23/07/2025, 12:59

Trânsito em julgado

23/07/2025, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 12:58

Homologação de Transação

22/07/2025, 16:11

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 08:06

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 17:57

Decurso de Prazo

27/06/2025, 00:05

Petição (Contestação)

02/06/2025, 16:05

Publicação

30/05/2025, 00:49

Documentos

Intimação

•24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Autora: JOSIMAR FERREIRA DE LIMA Parte Ré: MARIA APARECIDA BATISTA e outros DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Contato: ( ) - Email: ___________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0800310-48.2025.8.20.5115 Parte Trata-se de ação indenizatória entabulada entre as partes em epígrafe. Recebo a petição inicial, uma vez preenchidos os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC. Defiro o pedido de gratuidade da Justiça, nos moldes do art. 4º, da Lei nº 1.060/50 c/c art. 99 do CPC, porquanto o autor afirmou que não tem condições de arcar com as despesas do feito, e a natureza da demanda e documentos trazidos aos autos não contrariam, em análise inicial, essa afirmação. Deixo de aprazar audiência de conciliação, ante a baixa probabilidade de autocomposição, sem prejuízo de posterior propositura de acordo apresentada pelas partes. CITEM-SE as partes requeridas para apresentarem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeira as alegações de fato constantes da inicial, que ora lhe é entregue por contrafé. Fica o requerido ciente que deverá alegar, na contestação, toda a matéria contida nos artigos 335 e seguintes do CPC/2015. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Realizadas as diligências, intimem-se as partes, através de seus advogados, para no prazo de 10 (dez) dias informarem expressamente se têm interesse na produção de outras provas, especificando-as. Cumpridas todas as determinações expressas na presente decisão é que os autos deverão vir conclusos. P.I. CARAÚBAS/RN, data da assinatura digital. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Contestação)

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