Execução de Título Extrajudicial 0801885-73.2024.8.20.5100 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801885-73.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 12:36

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

08/04/2026, 21:30

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 00:11

Publicação

04/12/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU/RN - CEP 59650-000 Processo nº: 0801885-73.2024.8.20.5100 DESPACHO Intime-se novamente a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar um novo endereço da executada, desta vez sob pena de suspensão e posterior arquivamento do feito. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 13:41

Mero expediente

02/12/2025, 10:50

Conclusão (para julgamento)

10/11/2025, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 00:58

Decurso de Prazo

07/11/2025, 00:57

Publicação

23/10/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801885-73.2024.8.20.5100. EXECUTADO: E H COSTA - ME ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 10 dias, fale sobre a certidão Id 163490781, requerendo o que entender de direito. Assu, 21 de outubro de 2025 PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Alienação Fiduciária (9582) DEFENSORIA (POLO ATIVO: BANCO SANTANDER

22/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801885-73.2024.8.20.5100 DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO SANTANDER, devidamente qualificado e por intermédio de sua procuradoria, em face de E H COSTA - ME. Tentada a citação da executada, todas as diligências, até então, restaram infrutíferas. O exequente atravessou petição (ID n. 132007326) na qual requereu o arresto online, via SISBAJUD, do valor da execução nas contas da executada, além da pesquisa dos seus endereços pelos sistemas judiciais. É o relatório. Decido. Compulsando-se os autos, verifica-se que até a presente data não fora efetivada a citação da parte executada. Nada obstante, nessa fase processual é possível a utilização do arresto nos moldes do artigo 830 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. § 2º Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. § 3º Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. O arresto é medida processual que objetiva garantir a execução, uma vez que se converterá em penhora se o executado não adimplir com sua obrigação, e pode ser aplicado na hipótese de não se encontrar o executado. Há de se salientar que a penhora e/ou arresto de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as constrições, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Como o objetivo da ação de execução é possibilitar ao credor a satisfação de seu crédito, deve-se utilizar de todos os meios legais possíveis para se alcançar tal mister. Assim, configura-se legítimo o bloqueio de dinheiro nas contas do executado, já que do ponto de vista técnico, o referido bloqueio pelo sistema SISBAJUD tem a natureza do arresto previsto no artigo 830 do CPC. Isto posto, determino que se proceda o arresto online de dinheiro, via SISBAJUD, em depósito ou aplicação, no valor de R$ 65.108,09 nas contas da executada. Ato contínuo, tendo em vista que a autora desconhece o endereço atualizado da parte executada, bem como diante do disposto no § 3º, art. 256 do CPC, consulte-se o seu endereço e, havendo, dos seus representantes legais, por meio dos sistemas judiciais. Caso a diligência reste positiva, renove-se a citação outrora determinada. Não sendo encontrados novos endereços da parte requerida além dos já informados nestes autos, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão e posterior arquivamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

25/11/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para julgamento)

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Decurso de Prazo

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