Execução Fiscal 0801051-43.2019.8.20.5101 - TJRN

Execução Fiscal 0801051-43.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

12/03/2026, 08:31

Documento (Certidão)

15/10/2025, 11:11

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 11:11

Publicação

10/09/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801051-43.2019.8.20.5101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte Ré: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó – 2 Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Trata-se os autos de ação de execução fiscal promovida pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS. Intimado para se manifestar, o exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 01 ano (ID 163135954). É o relatório. DECIDO. Assim dispõe o art. 40 da Lei 6.830/80: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. §1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. Na espécie, não foram localizados bens passíveis de penhora e a parte exequente requereu a suspensão do processo. Deste modo, a suspensão do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, com fulcro no disposto no art. 40, §1º da Lei 6.830/80, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 01 (um) ano. Publique-se. Intime-se a parte exequente. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 17:23

Por decisão judicial

08/09/2025, 15:01

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 10:21

Ato ordinatório

08/09/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 15:01

Publicação

26/08/2025, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801051-43.2019.8.20.5101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte Ré: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó – 2 Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Indefiro o pedido de busca de imóveis via sistema SERPJUD (ID 161042554). A intervenção do Poder Judiciário para a busca de bens é medida excepcional, cabível apenas quando a parte demonstra ter esgotado os meios que lhe são diretamente acessíveis. Informações sobre a titularidade de imóveis podem ser obtidas pela própria parte exequente junto aos Cartórios de Registro de Imóveis ou por meio de sistemas eletrônicos conveniados, tratando-se de diligência que lhe incumbe. Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 12:27

Documentos

Intimação

•09/09/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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