Cumprimento de sentença 0807513-34.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 64.135,19

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MARIA LEDA MENDES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI

OAB/RN 3745·CPF·Representa: Autor

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA

OAB/RN 5155·CPF·Representa: Autor

MARIA FERRO PERON

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARIA LEDA MENDES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

IPERN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

IPERN - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 13:29

Juntada de certidão

04/10/2023, 13:28

Recebidos os autos

04/10/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 10:29

Juntada de ato ordinatório

04/10/2023, 10:00

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 10:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

16/06/2023, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/06/2023, 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

15/06/2023, 13:43

Juntada de documento de comprovação

15/06/2023, 13:42

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 13:29

Juntada de certidão

04/10/2023, 13:28

Recebidos os autos

04/10/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 10:29

Juntada de ato ordinatório

04/10/2023, 10:00

Documentos

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 12:40

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 10:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

16/06/2023, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/06/2023, 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

15/06/2023, 13:43

Juntada de documento de comprovação

15/06/2023, 13:42

Juntada de certidão

12/06/2023, 08:15

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 06:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 06:23

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 09:36

Publicado Intimação em 19/05/2023.

20/05/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

20/05/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo n.º 0807513-34.2012.8.20.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MARIA LEDA MENDES Polo Passivo: Estado do Rio Grande do Norte e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução n.º 17/2021-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes le

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:40

Transitado em Julgado em 07/06/2022

02/08/2022, 22:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 10:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 10:32

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 18/05/2022 23:59.

23/05/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 23:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2022, 23:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 23:00

Homologada a Transação

08/04/2022, 15:46

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 16:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/05/2021, 19:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 17:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/03/2021, 17:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/03/2020, 19:49

Mov. [40] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

10/07/2019, 02:34

Mov. [39] - Definitivo: Definitivo

06/06/2018, 15:51

Mov. [38] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO que, na data de 16/11/2017, decorreu o prazo para que a parte autora se manifestasse, sem que assim procedesse, motivo pelo qual, em cumprimento ao despacho, fl. 110, levo os presentes autos ao arquivo. Natal/RN, 06 de junho de 2018 Arilson Lucas da Silva T?cnico Judici?rio

06/06/2018, 15:49

Mov. [37] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ? intima??o foi alterado para 24/11/2017 devido ? altera??o da tabela de feriados

25/10/2017, 04:13

Mov. [36] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0163/2017 Data da Disponibiliza??o: 21/09/2017 Data da Publica??o: 22/09/2017 N?mero do Di?rio: 11-2375 P?gina: 02778132

22/09/2017, 12:53

Mov. [35] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0163/2017 Teor do ato: Tendo em vista o tr?nsito em julgado da senten?a, intime-se a parte autora para, querendo, promover o cumprimento de senten?a em 30 dias. Decorrido o prazo e n?o havendo nenhuma execu??o a ser proposta, arquive-se os autos com baixa na distribui??o. Advogados(s): Tereza Cristina Ramalho Teixeira (OAB 6875/RN), CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI (OAB 3745D/RN)

21/09/2017, 17:49

Mov. [34] - Mero expediente: Mero expediente/Tendo em vista o tr?nsito em julgado da senten?a, intime-se a parte autora para, querendo, promover o cumprimento de senten?a em 30 dias. Decorrido o prazo e n?o havendo nenhuma execu??o a ser proposta, arquive-se os autos com baixa na distribui??o.

19/09/2017, 12:24

Mov. [33] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

18/09/2017, 09:11

Mov. [32] - Tr?nsito em julgado: Tr?nsito em julgado/CERTIFICO que, compulsando os autos do processo em ep?grafe, verifiquei que a senten?a proferida, transitou em julgado no dia 27/06/2017 p.p., sem interposi??o de qualquer recurso, motivo pelo qual fa?o conclus?o dos autos.

18/09/2017, 09:10

Mov. [31] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.17.70012464-7 Tipo da Peti??o: Outros Data: 30/08/2017 15:07

31/08/2017, 08:02

Mov. [30] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0050/2016 Data da Disponibiliza??o: 11/05/2016 Data da Publica??o: 12/05/2016 N?mero do Di?rio: 2048-Ano10 P?gina: 02291834

12/05/2016, 12:37

Mov. [29] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0050/2016 Teor do ato: SENTEN?A I - RELAT?RIO Vistos etc. MARIA LEDA MENDES promove A??o Ordin?ria com pedido de tutela antecipada em face do Instituto de Previd?ncia dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte e o Estado do Rio Grande do Norte, aduzindo, em s?ntese, que, na condi??o de servidora p?blica, professora, foi aposentada com proventos proporcionais ? carga de 40 (quarenta) horas semanais, por?m, a partir da edi??o/vig?ncia da Lei Complementar n? 322/2006 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Sal?rios do magist?rio p?blico estadual), a sua remunera??o tem por base uma carga hor?ria de 30 (trinta) horas, suportando n?tida redu??o, em afronta as disposi??es constitucionais sobre a mat?ria, pelo que requer provimento jurisdicional que lhe assegure o patrim?nio jur?dico origin?rio. Em decis?o de fls. 46 - 48, pro

11/05/2016, 17:27

Mov. [28] - Proced?ncia: Proced?ncia/SENTEN?A I - RELAT?RIO Vistos etc. MARIA LEDA MENDES promove A??o Ordin?ria com pedido de tutela antecipada em face do Instituto de Previd?ncia dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte e o Estado do Rio Grande do Norte, aduzindo, em s?ntese, que, na condi??o de servidora p?blica, professora, foi aposentada com proventos proporcionais ? carga de 40 (quarenta) horas semanais, por?m, a partir da edi??o/vig?ncia da Lei Complementar n? 322/2006 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Sal?rios do magist?rio p?blico estadual), a sua remunera??o tem por base uma carga hor?ria de 30 (trinta) horas, suportando n?tida redu??o, em afronta as disposi??es constitucionais sobre a mat?ria, pelo que requer provimento jurisdicional que lhe assegure o patrim?nio jur?dico origin?rio. Em decis?o de fls. 46 - 48, proferida por este ju?zo, foi concedido o pedido da justi?a gratu

11/04/2016, 13:11

Mov. [27] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

18/08/2015, 12:08

Mov. [26] - Despacho Proferido em Correi??o: Despacho Proferido em Correi??o/VISTOS EM CORREI??O. Processo em ordem para proferimento de decis?o judicial, proceda a Secretaria da 4? Vara da Fazenda P?blica com o retorno dos autos conclusos para Senten?a. Publique-se. Cumpra-se. Natal, 17 de agosto de 2015. C?cero Martins de Macedo Filho Juiz de Direito

17/08/2015, 12:26

Mov. [25] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

16/05/2013, 12:00

Mov. [24] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70012892-4 Tipo da Peti??o: Parecer Data: 16/05/2013 09:29

16/05/2013, 12:00

Mov. [23] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70012995-5 Tipo da Peti??o: Parecer Data: 16/05/2013 12:22

16/05/2013, 12:00

Mov. [22] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do CPC, intimo o representante do Minist?rio P?blico, para emitir parecer. Natal/RN, 20/03/2013. Lenise Maria da Silva Toscano Diretora de Secretaria

20/03/2013, 12:00

Mov. [21] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO e dou f? que em data de 04/03/2013 decorreu o prazo para que a parte autora se manifestasse sobre a contesta??o da parte r?. Natal/RN, 20 de mar?o de 2013. Lenise Maria da Silva Toscano Diretora de Secretaria

20/03/2013, 12:00

Mov. [20] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0023/2013 Data da Disponibiliza??o: 19/02/2013 Data da Publica??o: 20/02/2013 N?mero do Di?rio: 1268-ANO 7 P?gina: 01325682

20/02/2013, 12:00

Mov. [19] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0023/2013 Teor do ato: Com permiss?o do art. 162, ? 4?, do CPC, e, conforme requerido, INTIMO o advogado da parte autora, Dr. CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI OAB 3745D/RN, para se pronunciar sobre a contesta??o da parte r?, no prazo de 10(dez) dias, mediante aviso de intima??o que ser? remetido ao Di?rio da Justi?a eletr?nico - DJe, atrav?s do malote digital - HERMES para a devida publica??o. Natal/RN, 18 de fevereiro de 2013. Lenise Maria da Silva Toscano Diretora de Secretaria Advogados(s): CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI (OAB 3745D/RN)

19/02/2013, 12:00

Mov. [18] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Com permiss?o do art. 162, ? 4?, do CPC, e, conforme requerido, INTIMO o advogado da parte autora, Dr. CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI OAB 3745D/RN, para se pronunciar sobre a contesta??o da parte r?, no prazo de 10(dez) dias, mediante aviso de intima??o que ser? remetido ao Di?rio da Justi?a eletr?nico - DJe, atrav?s do malote digital - HERMES para a devida publica??o. Natal/RN, 18 de fevereiro de 2013. Lenise Maria da Silva Toscano Diretora de Secretaria

18/02/2013, 12:00

Mov. [17] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70003442-3 Tipo da Peti??o: Contesta??o Data: 15/02/2013 12:54

18/02/2013, 12:00

Mov. [16] - Documento: Documento

14/02/2013, 12:00

Mov. [15] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

14/02/2013, 12:00

Mov. [14] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Leitura Autom?tica de Intima??o Online - Portal

04/02/2013, 12:00

Mov. [13] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Remessa de Intima??o para o Portal

24/01/2013, 12:00

Mov. [12] - Mandado: Mandado

18/01/2013, 12:00

Mov. [11] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

18/01/2013, 12:00

Mov. [10] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/002759-7 Situa??o: Emitido em 16/01/2013 Local: Secretaria da 4? Vara da Fazenda P?blica

16/01/2013, 12:00

Mov. [9] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/002755-4 Situa??o: Emitido em 16/01/2013 Local: Secretaria da 4? Vara da Fazenda P?blica

16/01/2013, 12:00

Mov. [8] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/002753-8 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 18/01/2013 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos

16/01/2013, 12:00

Mov. [7] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/002751-1 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 18/01/2013 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

16/01/2013, 12:00

Mov. [6] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0001/2013 Data da Disponibiliza??o: 08/01/2013 Data da Publica??o: 09/01/2013 N?mero do Di?rio: 1241-ANO6 P?gina: 1297180

09/01/2013, 12:00

Mov. [5] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0001/2013 Teor do ato: DECIS?O MARIA L?DA MENDES ajuizou Procedimento Ordin?rio com pedido de antecipa??o dos efeitos da tutela contra ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E IPERN - INSTITUTO DE PREVID?NCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, aduzindo, em s?ntese, que, na condi??o de servidora p?blica, professora, foi aposentada com proventos proporcionais ? carga de 40 (quarenta) horas semanais, por?m, a partir da edi??o/vig?ncia da Lei Complementar n? 322/2006 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Sal?rios do magist?rio p?blico estadual), a sua remunera??o tem por base uma carga hor?ria de 30 (trinta) horas, suportando n?tida redu??o, em afronta as disposi??es constitucionais sobre a mat?ria, pelo que requer provimento jurisdicional, em car?ter antecipat?rio de m?rito, inclusive, que lhe assegure o patrim?nio jur?d

08/01/2013, 12:00

Mov. [4] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/DECIS?O MARIA L?DA MENDES ajuizou Procedimento Ordin?rio com pedido de antecipa??o dos efeitos da tutela contra ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E IPERN - INSTITUTO DE PREVID?NCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, aduzindo, em s?ntese, que, na condi??o de servidora p?blica, professora, foi aposentada com proventos proporcionais ? carga de 40 (quarenta) horas semanais, por?m, a partir da edi??o/vig?ncia da Lei Complementar n? 322/2006 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Sal?rios do magist?rio p?blico estadual), a sua remunera??o tem por base uma carga hor?ria de 30 (trinta) horas, suportando n?tida redu??o, em afronta as disposi??es constitucionais sobre a mat?ria, pelo que requer provimento jurisdicional, em car?ter antecipat?rio de m?rito, inclusive, que lhe assegure o patrim?nio jur?dico origin?rio. ? o relat?rio. Segue a decis?o. In

18/12/2012, 12:00

Mov. [3] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

14/12/2012, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

14/12/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

14/12/2012, 12:00

Sentença

•08/04/2022, 15:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/05/2021, 19:39

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 17:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2020, 19:49

Documento de Comprovação

•26/03/2020, 19:49

Despacho

•19/09/2017, 12:25

Outros documentos

•05/05/2016, 08:36

Decisão

•17/12/2012, 14:41