Execução Fiscal 0865906-35.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalImissãoExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

IZABELLE DACOSTA GUEDES FAUSTO DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

03/03/2026, 21:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 21:15

Arquivamento

03/03/2026, 16:32

Publicação

24/02/2026, 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 19:02

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:16

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 09:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

23/02/2026, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Executado: HONORIO DA COSTA FARIAS D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. O Exequente requer a devolução da presente ação ao juízo de origem (Id 167164770), a fim de nomeação do representante do espólio na pessoa de IZABELLE DA COSTA GUEDES FAUSTO DE MEDEIROS. Decido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, F. Faz. J.z Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0865906-35.2022.8.20.5001 Defiro o pedido. Assim, proceda-se a devolução dos presentes autos, ao juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução. Providências necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 26 de janeiro de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:52

Outras Decisões

10/02/2026, 17:40

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 09:50

Reativação

22/10/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 07:49

Definitivo

04/08/2025, 11:30

Todas as movimentações(75)

Definitivo

03/03/2026, 21:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 21:15

Arquivamento

03/03/2026, 16:32

Publicação

24/02/2026, 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 19:02

Documentos

•23/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:16

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 09:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

23/02/2026, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Executado: HONORIO DA COSTA FARIAS D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. O Exequente requer a devolução da presente ação ao juízo de origem (Id 167164770), a fim de nomeação do representante do espólio na pessoa de IZABELLE DA COSTA GUEDES FAUSTO DE MEDEIROS. Decido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, F. Faz. J.z Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0865906-35.2022.8.20.5001 Defiro o pedido. Assim, proceda-se a devolução dos presentes autos, ao juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução. Providências necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 26 de janeiro de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:52

Outras Decisões

10/02/2026, 17:40

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 09:50

Reativação

22/10/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 07:49

Definitivo

04/08/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 11:29

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2025, 09:35

Trânsito em julgado

18/07/2025, 07:39

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:08

Publicação

26/06/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: HONORIO DA COSTA FARIAS Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº0865906-35.2022.8.20.5001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos hoje. Trata-se de ação de execução fiscal com bem penhorado de formar regular. A parte executada HONORIO DA COSTA FARIAS satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal na petição inserida ao id. 152362359. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 26 de maio de 2025 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 07:26

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:27

Publicação

31/05/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: HONORIO DA COSTA FARIAS Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº0865906-35.2022.8.20.5001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos hoje. Trata-se de ação de execução fiscal com bem penhorado de formar regular. A parte executada HONORIO DA COSTA FARIAS satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal na petição inserida ao id. 152362359. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 26 de maio de 2025 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 10:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2025, 11:57

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 07:49

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:29

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:56

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2025, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2025, 09:35

Outras Decisões

01/05/2025, 18:19

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:11

Mero expediente

02/04/2025, 22:49

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 08:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

31/03/2025, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 08:40

Outras Decisões

22/03/2025, 22:57

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 08:49

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 10:28

Documento (Certidão)

18/10/2024, 10:26

Documento (Outros documentos)

12/09/2024, 07:24

Decurso de Prazo

10/09/2024, 02:13

Documento (Informações)

15/08/2024, 10:41

Mandado (entregue ao destinatário)

30/07/2024, 09:07

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 09:07

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2024, 08:42

Documento (Certidão)

09/05/2024, 11:06

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 14:52

Documento (Certidão)

09/04/2024, 11:34

Decurso de Prazo

26/03/2024, 23:11

Decurso de Prazo

26/03/2024, 11:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/03/2024, 03:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2024, 14:47

Documento (Certidão)

08/01/2024, 11:18

Outras Decisões

08/11/2023, 00:43

Conclusão (para decisão)

06/07/2023, 07:16

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 14:27

Mero expediente

31/03/2023, 23:07

Conclusão (para decisão)

02/12/2022, 06:45

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 14:21

Outras Decisões

19/09/2022, 18:06

Conclusão (para decisão)

06/09/2022, 11:14

Distribuição (sorteio)

06/09/2022, 11:13

Intimação

•25/06/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00