Execução Fiscal 0224617-64.2007.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0224617-64.2007.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/06/2025, 09:18

Trânsito em julgado

24/06/2025, 09:18

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:27

Publicação

31/05/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: Francisco Soares da Costa Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº0224617-64.2007.8.20.0001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos hoje. Trata-se de ação de execução fiscal com bem penhorado de formar regular. A parte executada Francisco Soares da Costa satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal na petição inserida ao id. 152500486. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 26 de maio de 2025 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 11:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

24/05/2025, 12:31

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 07:02

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0224617-64.2007.8.20.0001. Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL Réu: EXECUTADO: FRANCISCO SOARES DA COSTA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 0224617-64.2007.8.20.0001 Rua Pastor Manoel Leão, S/N, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59066-240 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido de sobrestamento do feito requerido na petição juntada ao Id. 94041277, pelo que suspendo o presente processo pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo supra, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito. P. Int. Natal, 14 de setembro de 2023 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito / Em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 11:46

Outras Decisões

14/09/2023, 09:01

Documentos

Intimação

•29/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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