Monitória 0800023-58.2024.8.20.5103 - TJRN

Monitória 0800023-58.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 11:29

Trânsito em julgado

29/07/2025, 11:29

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:12

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:09

Documento (Certidão)

01/07/2025, 11:07

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:09

Publicação

17/06/2025, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº: 0800023-58.2024.8.20.5103 Requerente(s): Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN CPF: 08.334.385/0001-35, CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM CPF: 202.622.484-68 Requerido(s): ROSINALDO SALES PESSOA CPF: 703.613.804-10 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, na qual as partes firmaram acordo extrajudicial. Tendo em vista a convenção realizada livre e espontaneamente entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, o pacto firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ante o exposto, e com esteio no art. 840, do CC, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Custas e honorários na forma pactuada. Com abrigo no art. 98, §3º, do CPC, suspendo a exigibilidade da despesa processual a cargo do autor. No que toca às custas remanescentes, deve-se observar o disposto no art. 90, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, em razão da renúncia ao prazo recursal. Após, arquive-se. Ressalto que a CAERN poderá a qualquer momento, após o arquivamento, comunicar a respeito de eventual descumprimento do acordo pela parte requerida, solicitando o desarquivamento do processo e cumprimento de sentença para execução do saldo remanescente da dívida. CURRAIS NOVOS, 13 de junho de 2025 RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2025, 18:29

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2025, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 12:05

Homologação de Transação

13/06/2025, 10:52

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 10:07

Documentos

Intimação

•16/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

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