Execução Fiscal 0800494-49.2025.8.20.5100 - TJRN

Execução Fiscal 0800494-49.2025.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

30/06/2026, 10:56

Petição

23/06/2026, 16:34

Decurso de Prazo

23/05/2026, 01:32

Publicação

30/04/2026, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assú Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, Assú - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800494-49.2025.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Assú em face de Joaquim Alfredo Soares de Macedo Neto. Uma vez efetivada ordem de bloqueio no SISBAJUD ante a inadimplência do executado, este se manifestou pela liberação do valor devido ao ente público, com a dispensação do excedente em seu favor (id. 176898917). O município não se opôs à pretensão (id. 178085077). Após a expedição de alvará em favor do ente público (id. 179539665), o exequente nada solicitou (id. 182079598). Por seu turno, o executado requereu a extinção da execução fiscal (id. 180674403). Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil, que a execução deve ser extinta quando satisfeita a obrigação. Outra não é a situação dos autos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Libere-se em favor do executado eventual quantia ainda constrita no SISBAJUD. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Assú, data e hora pelo sistema. LUCAS MEDEIROS DE LIMA Juiz de Direito

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 19:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2026, 12:50

Conclusão (para julgamento)

27/03/2026, 10:46

Decurso de Prazo

27/03/2026, 10:44

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:21

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:21

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:51

Publicação

09/03/2026, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 17:40

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

—

Trânsito em julgado

Petição

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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