Execução de Título Extrajudicial 0813471-36.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 55.812,05

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de Rosely Cristina Marques Cruz em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de ALINE GONCALVES DE ALMEIDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO PAIXAO DE SOUSA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

26/04/2026, 21:16

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:59

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 11:59

Expedição de Intimação.

26/03/2026, 14:28

Expedição de Intimação.

26/03/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 18:56

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 19:18

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:41

Todas as movimentações(207)

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de Rosely Cristina Marques Cruz em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de ALINE GONCALVES DE ALMEIDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO PAIXAO DE SOUSA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

26/04/2026, 21:16

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:59

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 11:59

Expedição de Intimação.

26/03/2026, 14:28

Expedição de Intimação.

26/03/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 18:56

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 19:18

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:41

Juntada de ofício

06/11/2025, 08:18

Juntada de documento de comprovação

21/10/2025, 08:22

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de FERNANDO PAIXAO DE SOUSA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2025, 15:17

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de Rosely Cristina Marques Cruz em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 12:15

Conclusos para decisão

26/03/2025, 08:46

Juntada de certidão

26/03/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 21:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

21/01/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ALINE GONCALVES DE ALMEIDA - SP427367, BEATRIZ SILVA SOUZA - SP392848, ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - SP178930 Polo passivo:, RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA NERI CPF: 033.933.414-21 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS - RN0001880A DECISÃO Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0813471-36.2017.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: MOSSORO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP Advogados do(a) Trata-se de ação de execução em que, até agora, não houve pagamento voluntário pelo devedor, nem foram localizados bens para garantia da satisfação da dívida. O exequente, mesmo que intimado, não indicou bens passíveis de constrição. De certo, quando não forem localizados bens penhoráveis aptos à garantia da dívida, a execução deve ser suspensa nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. Contudo, tendo em vista que o processo já permaneceu suspenso pelo mesmo motivo pelo prazo de 6 (seis) meses, a suspensão deverá ser determinada pelo prazo de 6(seis) meses. POSTO ISSO, suspendo a presente execução pelo prazo de 6 (seis) meses, devendo a Secretaria diligenciar a contagem do prazo. Certificada a decorrência do prazo de suspensão, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora. Decorrido esse último prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença, para que seja dado continuidade ao feito ou determinado o arquivamento pelo decurso do prazo da prescrição intercorrente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/01/2025, 11:27

Conclusos para decisão

19/12/2024, 12:49

Publicado Intimação em 06/06/2024.

05/12/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/12/2024, 03:46

Decorrido prazo de Rosely Cristina Marques Cruz em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:52

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVA SOUZA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de Rosely Cristina Marques Cruz em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVA SOUZA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 13:12

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ALINE GONCALVES DE ALMEIDA - SP427367, BEATRIZ SILVA SOUZA - SP392848, ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - SP178930 Polo passivo:, RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA NERI CPF: 033.933.414-21 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS - RN0001880A DESPACHO Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0813471-36.2017.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: MOSSORO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP Advogados do(a) Defiro o requerimento do exequente e determino o levantamento do sigilo do documento de ID nº 115944679 e seguintes para acesso aos seus advogados. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Se não houver manifestação, voltem-me conclusos para decisão de suspensão. Se houver manifestação, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 12:02

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 01:21

Decorrido prazo de Rosely Cristina Marques Cruz em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:21

Decorrido prazo de ALINE GONCALVES DE ALMEIDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de ALINE GONCALVES DE ALMEIDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - SP178930 Polo passivo:, RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA NERI CPF: 033.933.414-21 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS - RN0001880A DESPACHO Realizada a pesquisa de bens do executado, restou frustrada a localização de bens. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0813471-36.2017.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: MOSSORO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP Advogado do(a) intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando o fluxo: despacho de cumprimento de sentença. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 18:07

Juntada de diligência

11/10/2023, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2023, 15:05

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 12:27

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 05:12

Decorrido prazo de Rosely Cristina Marques Cruz em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:12

Publicado Intimação em 19/05/2023.

20/05/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

20/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - SP178930 Polo passivo:, RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA NERI CPF: 033.933.414-21 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS - RN0001880A DESPACHO Realizada a pesquisa de bens do executado, restou frustrada a l Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0813471-36.2017.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: MOSSORO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP Advogado do(a)

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 10:04

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:03

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

05/12/2022, 11:13

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 13:53

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2022, 14:42

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

12/09/2022, 20:42

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2021, 09:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/09/2021, 14:17

Conclusos para despacho

16/06/2021, 12:23

Juntada de certidão

16/06/2021, 12:23

Decorrido prazo de Rosely Cristina Marques Cruz em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 08:30

Conclusos para despacho

09/04/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:50

Conclusos para despacho

03/02/2021, 11:17

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

03/02/2021, 11:15

Conclusos para julgamento

02/02/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 15:32

Decorrido prazo de Rosely Cristina Marques Cruz em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 14:45

Conclusos para despacho

15/10/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

07/09/2020, 19:54

Decorrido prazo de Rosely Cristina Marques Cruz em 01/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 07:58

Decorrido prazo de Rosely Cristina Marques Cruz em 01/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 02:26

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 17:13

Juntada de certidão

13/08/2020, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 16:06

Outras Decisões

17/07/2020, 09:38

Decorrido prazo de ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ em 11/05/2020 23:59:59.

21/06/2020, 00:40

Conclusos para despacho

18/06/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 14:40

Conclusos para despacho

10/03/2020, 10:23

Juntada de termo

28/01/2020, 08:25

Juntada de certidão

13/01/2020, 10:55

Juntada de ofício

13/01/2020, 10:39

Juntada de certidão

13/01/2020, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 08:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 08:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 19:16

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 17:41

Conclusos para decisão

17/07/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 13:56

Decorrido prazo de ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 08:11

Conclusos para despacho

24/05/2019, 10:24

Juntada de termo

24/05/2019, 08:57

Juntada de termo

22/05/2019, 12:03

Expedição de Ofício.

22/05/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 11:52

Juntada de termo

07/03/2019, 10:22

Expedição de Ofício.

07/03/2019, 10:15

Juntada de Petição de petição

29/01/2019, 15:51

Juntada de termo

17/01/2019, 09:38

Juntada de termo

14/11/2018, 10:50

Expedição de Ofício.

13/11/2018, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 11:52

Juntada de Petição de petição

04/05/2018, 11:22

Decorrido prazo de ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ em 26/03/2018 23:59:59.

30/03/2018, 02:09

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2018, 14:56

Juntada de Petição de petição

29/03/2018, 14:54

Conclusos para despacho

23/03/2018, 10:53

Juntada de certidão

23/03/2018, 10:51

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 17:19

Expedição de Alvará.

09/03/2018, 11:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2018, 13:48

Juntada de certidão

08/03/2018, 13:43

Juntada de certidão

06/03/2018, 14:09

Decorrido prazo de ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ em 29/01/2018 23:59:59.

01/02/2018, 02:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2018, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2017, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 14:53

Conclusos para decisão

07/11/2017, 12:22

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 00:50

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 15:41

Decorrido prazo de ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ em 20/10/2017 23:59:59.

23/10/2017, 00:38

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA NERI em 16/10/2017 23:59:59.

17/10/2017, 02:26

Audiência conciliação realizada para 11/10/2017 09:00.

11/10/2017, 10:24

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

11/10/2017, 08:31

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 17:26

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 17:14

Conclusos para despacho

10/10/2017, 12:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 17:17

Audiência conciliação designada para 11/10/2017 09:00.

04/10/2017, 12:36

Audiência conciliação realizada para 04/10/2017 08:00.

04/10/2017, 09:37

Juntada de Petição de petição

03/10/2017, 11:12

Juntada de Petição de petição

29/09/2017, 18:26

Audiência conciliação designada para 04/10/2017 08:00.

25/09/2017, 15:22

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2017, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 15:06

Conclusos para decisão

25/09/2017, 11:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 11:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017, 11:59

Conclusos para decisão

18/09/2017, 12:56

Juntada de Petição de embargos à execução

15/09/2017, 16:10

Juntada de Petição de petição

15/09/2017, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2017, 16:20

Juntada de Petição de petição

31/07/2017, 14:10

Juntada de Petição de petição

31/07/2017, 14:06

Juntada de Petição de petição

31/07/2017, 14:05

Conclusos para despacho

18/07/2017, 12:24

Distribuído por sorteio

18/07/2017, 12:24

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 12:47

Documento de Comprovação

•06/11/2025, 08:18

Despacho

•22/07/2025, 12:15

Decisão

•08/01/2025, 11:27

Despacho

•08/10/2024, 12:02

Despacho

•25/09/2023, 14:03

Despacho

•17/04/2023, 10:04

Despacho

•10/11/2022, 13:53

Decisão

•09/09/2021, 14:17

Despacho

•26/04/2021, 08:30

Despacho

•12/03/2021, 17:38

Despacho

•17/11/2020, 14:45

Documento de Comprovação

•13/08/2020, 11:09

Decisão

•17/07/2020, 09:38

Despacho

•24/03/2020, 14:40

Todos os documentos(22)

Despacho

•24/02/2026, 12:47

Documento de Comprovação

•06/11/2025, 08:18

Despacho

•22/07/2025, 12:15

Decisão

•08/01/2025, 11:27

Despacho

•08/10/2024, 12:02

Despacho

•25/09/2023, 14:03

Despacho

•17/04/2023, 10:04

Despacho

•10/11/2022, 13:53

Decisão

•09/09/2021, 14:17

Despacho

•26/04/2021, 08:30

Despacho

•12/03/2021, 17:38

Despacho

•17/11/2020, 14:45

Documento de Comprovação

•13/08/2020, 11:09

Decisão

•17/07/2020, 09:38

Despacho

•24/03/2020, 14:40

Despacho

•22/08/2019, 19:16

Despacho

•03/06/2019, 08:11

Despacho

•10/07/2018, 11:48

Despacho

•12/12/2017, 14:53

Despacho

•25/09/2017, 15:06

Decisão

•20/09/2017, 11:59

Despacho

•12/08/2017, 16:19