Execução Fiscal 0821961-76.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Taxa de Coleta de Lixo
Municipais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/01/2018
Valor da Causa
R$ 271.677,24
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NATAL
Autor
MUNICIPIO DO NATAL
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL RN
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL/RN
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
MUNICIPIO DE NATAL
Autor
MUNICIPIO DO NATAL
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
Terceiro
Movimentações
Expedição de Mandado.
04/05/2026, 17:57
Deferido o pedido de Município de Natal
24/04/2026, 09:46
MUNICIPIO DE NATAL RN
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL/RN
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL
Terceiro
PREFITURA DO NATAL
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
Terceiro
MUNICIPIO DO NATAL/RN
Terceiro
NATALPREV
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Terceiro
SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO
Terceiro
DOWSLEY EMPREENDIMENTOS TURISTICOS SA
CNPJ
24.***.***.0001-81
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Reu
Conclusos para decisão
10/03/2026, 08:25
Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 12:48
Expedição de Outros documentos.
06/03/2026, 10:33
Juntada de Petição de diligência
25/12/2025, 23:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/12/2025, 23:24
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 12:48
Expedição de Mandado.
04/09/2025, 09:13
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025, 15:09
Outras Decisões
07/06/2025, 01:25
Conclusos para despacho
07/02/2025, 11:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/02/2025, 11:23
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024, 13:48
Conclusos para decisão
10/10/2024, 14:36
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Expedição de Mandado.
04/05/2026, 17:57
Deferido o pedido de Município de Natal
24/04/2026, 09:46
Conclusos para decisão
10/03/2026, 08:25
Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 12:48
Expedição de Outros documentos.
06/03/2026, 10:33
Juntada de Petição de diligência
25/12/2025, 23:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/12/2025, 23:24
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 12:48
Expedição de Mandado.
04/09/2025, 09:13
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025, 15:09
Outras Decisões
07/06/2025, 01:25
Conclusos para despacho
07/02/2025, 11:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/02/2025, 11:23
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024, 13:48
Conclusos para decisão
10/10/2024, 14:36
Juntada de Petição de petição
03/09/2024, 06:53
Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/06/2024, 10:58
Conclusos para decisão
23/05/2024, 14:30
Juntada de Petição de petição
16/04/2024, 07:37
Expedição de Outros documentos.
25/03/2024, 11:06
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024, 16:54
Conclusos para decisão
01/11/2023, 07:22
Juntada de Petição de petição
15/09/2023, 07:29
Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 14:19
Juntada de certidão
11/09/2023, 14:18
Juntada de certidão
26/07/2023, 14:13
Decorrido prazo de Dowsley Empreendimentos Turisticos SA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023, 02:27
Decorrido prazo de Dowsley Empreendimentos Turisticos SA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 03:35
Publicado Citação em 19/05/2023.
20/05/2023, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
20/05/2023, 01:59
Juntada de certidão
19/05/2023, 19:34
Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiv
18/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 15:00
Decorrido prazo de Dowsley Empreendimentos Turisticos SA em 25/08/2022 23:59.
30/08/2022, 11:49
Decorrido prazo de Dowsley Empreendimentos Turisticos SA em 25/08/2022 23:59.
30/08/2022, 11:49
Desentranhado o documento
18/08/2022, 14:11
Expedição de Outros documentos.
18/08/2022, 14:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2019, 17:30
Expedição de Mandado.
05/04/2019, 13:31
Juntada de aviso de recebimento
31/07/2018, 16:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2018, 07:59
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
12/01/2018, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2016, 15:03
Concedida a Medida Liminar
10/08/2016, 16:19
Conclusos para despacho
23/12/2014, 15:06
Distribuído por sorteio
23/12/2014, 15:06
Documentos
Despacho
•
24/04/2026, 09:46
Despacho
•
27/07/2025, 15:09
Decisão
•
07/06/2025, 01:25
Decisão
•
12/12/2024, 13:48
Decisão
•
07/06/2024, 10:58
Despacho
•
24/01/2024, 16:54
Decisão
•
10/08/2016, 16:17