Execução Fiscal 0827654-41.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0827654-41.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Sem descrição

06/07/2025, 10:51

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 07:04

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 13:57

Publicação

01/06/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0827654-41.2014.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A DECISÃO Ao compulsar os autos, verifico que a Fazenda Pública requereu a suspensão da presente execução, sob o argumento de que a parte executada teria aderido ao parcelamento do débito. Todavia, embora o Município de Natal tenha formulado pedido de suspensão do feito, constato que ainda pende de julgamento os embargos de declaração opostos pela executada contra a decisão que rejeitou sua exceção de pré-executividade. Dessa forma, antes de apreciar o requerimento formulado pelo ente municipal, determino a intimação da executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste- se acerca do pedido de suspensão ora apresentado, bem como informe se ainda possui interesse no julgamento dos referidos embargos de declaração. P. I. Natal/RN, data registrada eletronicamente. KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 11:04

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/05/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 17:48

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 15:26

Documento (Certidão)

07/01/2025, 15:26

Decurso de Prazo

19/12/2024, 00:02

Decurso de Prazo

19/12/2024, 00:02

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:23

Documentos

Intimação

•29/05/2025, 00:00

—

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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