Execução de Título Extrajudicial 0100674-08.2016.8.20.0126 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0100674-08.2016.8.20.0126 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 08:56

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:03

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:16

Publicação

29/01/2026, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 17:42

Publicação

29/01/2026, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:57

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ/RN - CEP 59200-000 PROCESSO Nº: 0100674-08.2016.8.20.0126 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AUTOR(A): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RÉ(U): ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA e OUTROS (1) DESPACHO Intime-se o Exequente para que, em 15 dias, indique qual CPF ou CNPJ pretende que seja busca de bloqueio via Sisbajud, já que o patrimônio da representante do espólio não pode ser penhorado por dívidas do falecido, pois o patrimônio deixado por este é que deve ser objeto de atos de expropriação. P.I.C. Santa Cruz/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ/RN - CEP 59200-000 PROCESSO Nº: 0100674-08.2016.8.20.0126 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AUTOR(A): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RÉ(U): ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA e OUTROS (1) DESPACHO Intime-se o Exequente para que, em 15 dias, indique qual CPF ou CNPJ pretende que seja busca de bloqueio via Sisbajud, já que o patrimônio da representante do espólio não pode ser penhorado por dívidas do falecido, pois o patrimônio deixado por este é que deve ser objeto de atos de expropriação. P.I.C. Santa Cruz/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 15:47

Mero expediente

11/01/2026, 11:36

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 16:54

Documento (Certidão)

03/09/2025, 10:46

Documentos

Intimação

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ/RN - CEP 59200-000 PROCESSO Nº: 0100674-08.2016.8.20.0126 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AUTOR(A): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RÉ(U): ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA e OUTROS (1) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face do ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, representado pela administradora provisória MARIA DAS VITÓRIAS SALES MOREIRA. A petição foi instruída com documentos. Despacho inicial (id. 72307137, pág. 01). Citação do ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, por MARIA DAS VITÓRIAS SALES MOREIRA (id. 72307137, pág. 05). Mandado de penhora e avaliação (id. 72307137, págs. 07/08). Certidão de cumprimento do mandado de penhora e avaliação (id. 72307137, pág. 09). O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em petição de id. 135014330, págs. 01/02, requer que seja expedido mandado de penhora e avaliação sobre o bem indicado. É o relatório. Delibero. De início, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho proferido no id. 107041629, pág. 01. Em seguida, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente no id. 135014330, págs. 01/02. Assim sendo, expeça(m)-se mandado(s) de penhora (arts. 837 ao 844 do CPC) e avaliação (arts. 870 ao 875 do CPC) [do veículo indicado no id. 72307136, pág. 14 – vinculado em alienação fiduciária] para o endereço da parte executada. Efetuada a penhora de veículo(s), intime-se a parte executada, por seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para ciência das constrições realizadas (art. 841, §§ 1º e 2º do CPC), caso não esteja presente quando da realização da penhora (art. 841, § 3º do CPC). Acaso não seja(m) localizado(s) o(s) veículo(s) no endereço acima indicado, intime-se a parte executada para, em 05 (cinco) dias, informar o endereço no qual o(s) veículo(s) poderá(ão) ser encontrado(s) para a realização da avaliação e penhora, sob pena de multa no percentual de 5% (cinco por cento) do valor atualizado do débito em execução, nos termos dos arts. 6º e 774, inciso V, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Após, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Por fim, promova-se a conclusão do processo. Expedientes e diligências necessárias. P. I. C. Santa Cruz/RN, data registrada no sistema. NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

29/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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