Execução de Título Extrajudicial 0817120-87.2018.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0817120-87.2018.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 07:28

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 12:21

Publicação

27/03/2026, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: CONDOMINIO PALM SPRINGS NATAL Advogado: ADRIANA ABRAAO LARIU, IURI DOS SANTOS LIMA E SOUSA Executado: Ritz Property Investimentos Imobiliários Ltda Advogado: ANDRESSA CRISTINA SILVA BELEM, DAVI FEITOSA GONDIM D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, F. Faz. J.z Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0817120-87.2018.8.20.5004 Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bens imóveis penhorados nos autos (id 116450995), avaliados em R$ 160.000,00 (cento sessenta mil reais), cada um, conforme laudo (id 116450995). A parte exequente em petição de id 167580504, requer a reavaliação dos imóveis penhorados (Lotes B12 e B16 ), juntando laudo de avaliação de id 167580505, com valor real de mercado de R$ 90.000,00 (noventa mil). Decido. Antes da analise do pedido acima, intime-se a parte executada, para se pronunciar, em 10 (dez) dias. Após, à conclusão. Providências necessárias. Natal, 10 de março de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 09:21

Outras Decisões

24/03/2026, 00:26

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 05:27

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 18:17

Publicação

22/09/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 00:39

Publicação

22/09/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo n. 0817120-87.2018.8.20.5004 ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do Exmo(a). Sr(a). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA, Juiz(a) de Direito da Central de Avaliação e Arrematação desta Comarca, e considerando que não houve proposta de arrematação do bem penhorado no leilão do dia 27 de junho de 2025, intimo a autora, através de seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias Natal/RN, 18 de setembro de 2025 TANIA MARA SILVA DE LIMA Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

19/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0817120-87.2018.8.20.5004. EXEQUENTE: CONDOMINIO PALM SPRINGS NATAL ADVOGADO: ADRIANA ABRAAO LARIU, IURI DOS SANTOS LIMA E SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IURI DOS SANTOS LIMA E SOUSA EXECUTADO: Ritz Property Investimentos Imobiliários Ltda ADVOGADO:ANDRESSA CRISTINA SILVA BELEM, DAVI FEITOSA GONDIM DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO-- COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Kennedi de Oliveira Braga AÇÃO:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bens imóveis penhorados nos autos (id 116450995), avaliados em R$ 160.000,00 (cento sessenta mil reais), cada um, conforme laudo (id 116450995). Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 27 de junho de 2025, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 27 de junho de 2025, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC.. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, nomeado no TJRN através da Portaria N° 329/2021 - TJ, de 03 de março de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art. 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado acima citada, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas". Intime-se a parte exequente, em 05 dias, para juntar a certidão imobiliária do imóvel penhorado e ficha do imóvel devidamente atualizadas. Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do art.889 do CPC. Providências necessárias. P. I. Natal, 26 de maio de 2025 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito em Substituição Legal

29/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

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