Execução de Título Extrajudicial 0847629-44.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 80.266,88

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

12/05/2026, 15:01

Juntada de certidão

23/04/2026, 12:08

Juntada de certidão

15/04/2026, 12:17

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 18:45

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:01

Juntada de certidão

12/11/2025, 10:08

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 16:23

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:16

Outras Decisões

11/10/2025, 21:25

Conclusos para decisão

20/05/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 01:46

Todas as movimentações(152)

Juntada de certidão

12/05/2026, 15:01

Juntada de certidão

23/04/2026, 12:08

Juntada de certidão

15/04/2026, 12:17

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 18:45

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:01

Juntada de certidão

12/11/2025, 10:08

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 16:23

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:16

Outras Decisões

11/10/2025, 21:25

Conclusos para decisão

20/05/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 01:46

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: L FERREIRA LUZ COMERCIO - ME e outros (3)] Advogado: DESPACHO Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0847629-44.2017.8.20.5001 Exeqüente: A&S FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado: Advogado(s) do reclamante: CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO] Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial, conforme auto de arrematação de id 103682075. Intime-se a parte exequente para atualização da dívida, em dez dias, sob pena de execução do valor declinado na inicial. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 10 de fevereiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 19:34

Juntada de certidão

01/11/2024, 08:27

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 10:41

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: A&S FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado:Advogado(s) do reclamante: CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO Executado: L FERREIRA LUZ COMERCIO - ME e outros (3) Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0847629-44.2017.8.20.5001 Trata-se de Embargos Declaratórios opostos pela parte exequente, apontando a existência de omissões na decisão de id 112439832. Alega o embargante, que não houve pronunciamento dos quesitos formulados na petição de id 107662637, bem como da destinação dos valores depositados judicialmente a título de entrada e primeira parcela da Arrematação. Requer a análise dos pedidos formulados na petição acima mencionada, reiteração da transferência eletrônica dos valores depositados pela arrematante do bem, a título de entrada, correspondente à quantia de R$ 7.297,92 (sete mil duzentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos), a penhora do valor de 30% (trinta por cento) sobre os salários dos Executados, até o limite da satisfação do débito exequendo, e ainda, novas consultas ao SISBAJUD, de valores passíveis de penhora dos Executados, até o limite da presente execução. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. Embargos tempestivos, conheço dos mesmos. Dada a natureza integrativa da espécie recursal em comento, têm cabimento os embargos de declaração para aclarar, esclarecer ou complementar o texto da decisão, não podendo, em regra, ser utilizado com o fito de realizar modificação da decisão. Dispõe o artigo 1.022, do CPC/15, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material; Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Para que sejam cabíveis os embargos, o ato decisório deve ser obscuro, contraditório ou omisso. Por obscuridade entende-se a falta de clareza na redação do julgado, o que implica na dificuldade de se subtrair a verdadeira inteligência ou exata interpretação. A contradição consiste na incerteza que os termos da decisão acarretam, resultando em dificuldades para seu cumprimento, ou quando apresenta proposições entre si inconciliáveis. Por sua vez, a omissão é verificada quando o julgador deixa de se manifestar acerca de ponto, ou questão, que deveria ter sido dirimido. No caso em comento, as omissões apontadas se reportam à ausência de pronunciamento dos pedidos formulados na petição de id 107662637, acima indicados. Quanto às omissões apontadas, percebo que assiste razão à embargante. Com efeito, passo a sanar as omissões apontadas, passando os fundamentos, a integrar a decisão embargada. Do pedido de transferência do valor depositado judicialmente em favor da parte exequente. Tendo em vista que a arrematação está perfeita, acabada e irretratável, defiro o pedido de liberação dos valores depositados judicialmente, em favor da empresa exequente, mediante alvará de autorização, observando os dados bancários indicados nos autos. Isto posto, acolho os presentes embargos de declaração, para reconhecer as omissões apontadas pela embargante na decisão de id 112439832, determinando a liberação dos valores depositados judicialmente em favor da empresa exequente, mediante alvará de autorização, observando os dados bancários indicados nos autos. Após o cumprimentos das diligências acima, à conclusão, para análise do pedido de consulta via Sisbajud, bem como a penhora do valor de 30% (trinta por cento) sobre os salários dos executados, inclusive no que diz respeito a competência deste juízo. P.I.C Natal,28 de junho de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito Natal, 28 de junho de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:39

Outras Decisões

02/07/2024, 00:18

Juntada de certidão

19/03/2024, 13:17

Juntada de certidão

19/03/2024, 09:51

Juntada de certidão

30/01/2024, 10:20

Conclusos para decisão

10/01/2024, 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/01/2024, 17:30

Juntada de certidão

19/12/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 07:23

Outras Decisões

13/12/2023, 18:07

Conclusos para decisão

13/12/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 17:16

Decorrido prazo de L FERREIRA LUZ COMERCIO - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:55

Juntada de diligência

08/11/2023, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 12:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

24/10/2023, 18:46

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 13:27

Juntada de diligência

23/10/2023, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 08:59

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 09:32

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 19:15

Juntada de certidão

27/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 12:46

Publicado Intimação em 11/09/2023.

21/09/2023, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

21/09/2023, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: L FERREIRA L Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0847629-44.2017.8.20.5001 Exeqüente:A&S FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado:Advogado(s) do reclamante: CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:32

Conclusos para decisão

21/08/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 19:46

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 12:04

Juntada de certidão

20/07/2023, 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 10:37

Juntada de Petição de certidão

05/07/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:31

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 13:49

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0847629-44.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: A&S FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO:CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO EXECUTAD Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura AÇÃO:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:10

Outras Decisões

12/06/2023, 22:28

Conclusos para decisão

12/06/2023, 12:29

Publicado Intimação em 19/05/2023.

20/05/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

20/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: L FERREIRA L Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0847629-44.2017.8.20.5001 Exeqüente:A&S FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado:Advogado(s) do reclamante: CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 23:54

Conclusos para despacho

13/05/2023, 17:07

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

12/05/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 07:51

Outras Decisões

08/05/2023, 21:55

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 17:24

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:45

Conclusos para despacho

19/04/2022, 19:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA LUZ em 22/03/2022.

19/04/2022, 19:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA LUZ em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2022, 10:33

Juntada de Petição de diligência

20/02/2022, 10:33

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:35

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/01/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 23:31

Conclusos para despacho

26/10/2021, 22:37

Juntada de certidão

13/07/2021, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2021, 11:09

Juntada de Petição de diligência

06/07/2021, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2021, 09:39

Juntada de Petição de diligência

24/06/2021, 09:39

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 13:09

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 18:09

Outras Decisões

10/12/2020, 22:53

Conclusos para despacho

16/10/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2020, 23:23

Conclusos para despacho

15/07/2020, 15:37

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 23:00

Conclusos para despacho

16/07/2019, 11:22

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2019, 11:05

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 10:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA LUZ em 23/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 11:57

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LUZ em 23/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 11:57

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FILHO em 23/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2019, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2019, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2019, 08:49

Expedição de Mandado.

12/03/2019, 13:43

Juntada de certidão

12/03/2019, 12:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/12/2018, 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/12/2018, 16:42

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 17:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/10/2018, 00:06

Decorrido prazo de L FERREIRA LUZ COMERCIO - ME em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2018, 11:27

Expedição de Mandado.

15/08/2018, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 07:13

Conclusos para despacho

15/02/2018, 13:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:46

Juntada de Petição de petição

08/12/2017, 09:05

Juntada de certidão

30/11/2017, 14:59

Juntada de certidão

23/11/2017, 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2017, 06:53

Conclusos para despacho

14/11/2017, 06:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2017, 06:41

Conclusos para despacho

14/11/2017, 06:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

13/11/2017, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 12:31

Juntada de Petição de petição

13/10/2017, 17:10

Conclusos para despacho

13/10/2017, 16:52

Distribuído por sorteio

13/10/2017, 16:52

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:57

Decisão

•11/10/2025, 21:25

Despacho

•10/02/2025, 19:34

Decisão

•02/07/2024, 00:18

Decisão

•13/12/2023, 18:07

Despacho

•30/08/2023, 16:32

Decisão

•12/06/2023, 22:28

Despacho

•16/05/2023, 23:54

Decisão

•12/05/2023, 07:51

Decisão

•08/05/2023, 21:55

Despacho

•25/07/2022, 15:45

Decisão

•08/12/2021, 23:31

Outros documentos

•13/07/2021, 11:24

Decisão

•10/12/2020, 22:53

Despacho

•12/10/2020, 23:23

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:57

Decisão

03/07/2024, 00:00

•11/10/2025, 21:25

Despacho

•10/02/2025, 19:34

Decisão

•02/07/2024, 00:18

Decisão

•13/12/2023, 18:07

Despacho

•30/08/2023, 16:32

Decisão

•12/06/2023, 22:28

Despacho

•16/05/2023, 23:54

Decisão

•12/05/2023, 07:51

Decisão

•08/05/2023, 21:55

Despacho

•25/07/2022, 15:45

Decisão

•08/12/2021, 23:31

Outros documentos

•13/07/2021, 11:24

Decisão

•10/12/2020, 22:53

Despacho

•12/10/2020, 23:23

Despacho

•27/03/2020, 23:00

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 10:52

Despacho

•17/04/2018, 07:13

Decisão

•14/11/2017, 06:53

Decisão

•14/11/2017, 06:41

Despacho

•01/11/2017, 12:31