Execução de Título Extrajudicial 0819935-46.2022.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0819935-46.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: FANIA ZINGER Advogado:FANIA ZINGER D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0819935-46.2022.8.20.5124 Exeqüente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDES MARES Advogado:Advogado(s) do reclamante: RICARDO ARIAS NASCIMENTO BARBOSA Trata-se de ação de execução com bem penhorado nos autos. Observo que transcorreu o prazo concedido à parte exequente no id 172026924. Assim, intime-a, por seu advogado, para requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito por abandono, nos termos do art. 485, III, do CPC. Decorrido o aludido prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente o exequente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem conclusos. Natal/RN, 30 de junho de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito

07/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 00:58

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:58

Publicação

20/02/2026, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDES MARES Advogado:Advogado(s) do reclamante: RICARDO ARIAS NASCIMENTO BARBOSA Executado: FANIA ZINGER Advogado: Advogado(s) do reclamado: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0819935-46.2022.8.20.5124 Trata-se de ação de execução com bem penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo. O exequente, em petição de id 159216083, requer esclarecimentos deste juízo acerca da inclusão do bem penhorado em novo leilão (Id. 154280397), tendo em vista que já consta auto de arrematação (Id. 156613825), inclusive com comprovante de pagamento da entrada de 25%. Decido. Tendo em vista que consta nos autos, o auto de arrematação de id 156613827, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a decisão de id 154280397. Intime-se o exequente, no prazo de 10 dias, para requerimentos necessários. Após, à conclusão. Providências necessárias. Natal, 02 de fevereiro de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 13:19

Outras Decisões

04/02/2026, 23:11

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 11:30

Retificação de Classe Processual

21/10/2025, 13:02

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:40

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 14:36

Publicação

28/07/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:13

Documentos

Intimação

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDES MARES ADVOGADO: RICARDO ARIAS NASCIMENTO BARBOSA EXECUTADO: FANIA ZINGER ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0819935-46.2022.8.20.5124 Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 121459755), avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), conforme auto de penhora (id 121459755); certidão imobiliária (id 100101108). Decido. Inclua-se o bem penhorado, em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 28 de agosto de 2025, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através dos SITES indicados do "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 28 de agosto de 2025, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial, Roberto Alexandre Neves Fernandes Filho, nomeado através da Portaria Nº 307/2021-TJ, de 24 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art. 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado acima citada, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. P. I.C Natal, 22 de julho de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Retificação de Classe Processual

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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