Execução Fiscal 0851297-86.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2018

Valor da Causa

R$ 15.549,57

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

LENIVALDO BRASIL FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição de extinção

22/09/2023, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 18:29

Conclusos para decisão

15/08/2023, 08:09

Juntada de decisão

21/07/2023, 09:14

Recebidos os autos

21/07/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Rio Grande do Norte Procuradora: Dra. Rosa Maria D’apresentação Figueiredo Caldas Câmara (1.550/RN) Apelado: Lenivaldo Brasil Fernandes Relatora: Desembargadora Lourdes Azevêdo (em substituição) DECISÃO Apelação cível interposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra sentença da 1.ª Vara de E Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Apelação Cível n.º 0851297-86.2018.8.20.5001 Origem: 1.ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal

18/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/01/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:45

Outras Decisões

31/01/2023, 12:37

Juntada de certidão

18/01/2023, 13:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 02:02

Conclusos para decisão

24/10/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 13:39

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição de extinção

22/09/2023, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 18:29

Conclusos para decisão

15/08/2023, 08:09

Documentos

Despacho

•01/09/2023, 18:29

Decisão

•11/05/2023, 16:02

Juntada de decisão

21/07/2023, 09:14

Recebidos os autos

21/07/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Rio Grande do Norte Procuradora: Dra. Rosa Maria D’apresentação Figueiredo Caldas Câmara (1.550/RN) Apelado: Lenivaldo Brasil Fernandes Relatora: Desembargadora Lourdes Azevêdo (em substituição) DECISÃO Apelação cível interposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra sentença da 1.ª Vara de E Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Apelação Cível n.º 0851297-86.2018.8.20.5001 Origem: 1.ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal

18/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/01/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:45

Outras Decisões

31/01/2023, 12:37

Juntada de certidão

18/01/2023, 13:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 02:02

Conclusos para decisão

24/10/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 13:39

Publicado Intimação em 13/09/2022.

14/09/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

14/09/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:06

Outras Decisões

23/08/2022, 18:27

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:31

Recebidos os autos

01/04/2022, 22:20

Juntada de ato ordinatório

01/04/2022, 22:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/01/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2022, 16:08

Juntada de certidão

19/01/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 20:23

Conclusos para decisão

30/11/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2021, 12:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2021, 17:30

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2021, 20:31

Conclusos para despacho

07/07/2021, 19:04

Decorrido prazo de LENIVALDO BRASIL FERNANDES em 10/12/2019 23:59:59.

17/02/2020, 15:54

Juntada de aviso de recebimento

17/02/2020, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2019, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 13:05

Outras Decisões

22/11/2018, 15:33

Conclusos para despacho

17/10/2018, 17:19

Distribuído por sorteio

17/10/2018, 17:19

Decisão

•31/01/2023, 12:37

Decisão

•08/09/2022, 15:15

Decisão

•23/08/2022, 18:27

Despacho

•31/03/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:39

Despacho

•30/11/2021, 20:23

Sentença

•18/10/2021, 17:30

Decisão

•13/08/2021, 20:31

Decisão

•22/11/2018, 15:18