Execução Fiscal 0800757-81.2025.8.20.5100 - TJRN

Execução Fiscal 0800757-81.2025.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: (84) 36739556 - Email: [email protected] Número do Processo 0800757-81.2025.8.20.5100 Parte Autora Município de Assu/RN Parte Demandada JOSE ARILSON FERNANDES e outros DESPACHO Vistos, etc... Defiro o requerimento apresentado pela parte autora para que se proceda com citação editalícia dos executados, com base no art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil. Expeça-se edital de citação, com prazo de vinte (20) dias úteis contendo as advertências referidas nos arts. 344 e 257, IV, ambos do Código de Processo Civil, respectivamente, quanto a caracterização da revelia e, neste caso, a nomeação de curador especial, tudo com observância às determinações constantes no art. 257, do mesmo diploma legal. Nestes termos, determino: 1 – Que a Secretaria providencie a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (DJEN). Cumprida a diligência supracitada, permaneçam os autos em Secretaria aguardando decurso de prazo, obedecendo-se ao disposto no art. 257, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem apresentação de defesa, configurando-se a revelia da parte citada, em face do disposto no art. 257, IV, do Código de Processo Civil c/c Lei Complementar n.º 80/94, art. 4º, XVI, intime-se a Defensoria Pública do Estado, pessoalmente e com carga dos autos, para se pronunciar na condição de curador especial da parte ré. Intime-se. Cumpra-se. Assú/RN, data registrada no sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Autor: Município de Assu/RN Réu: JOSE ARILSON FERNANDES e outros De ordem do(a) Dr(a) CLARA DE FARIA QUEIROZ, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Assu/RN, na forma da lei, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo de nº 0800757-81.2025.8.20.5100, proposta por Município de Assu/RN CNPJ: 08.294.662/0001-23, contra JOSE ARILSON FERNANDES e outros, tendo sido determinada a CITAÇÃO POR EDITAL do(a) Sr.(a) JOSE ARILSON FERNANDES - CPF: 812.401.124-91, e JOSE ARILSON FERNANDES 81240112491 - CNPJ: 14.968.331/0001-24, brasileiro(a), atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para que o mesmo conteste a presente ação mediante petição por advogado devidamente habilitado, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, e que, a ausência de contestação, importará em confissão e revelia. E, para que não se alegue ignorância mandou expedir este, que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da lei. CUMPRA-SE, dado e passado nesta cidade e comarca de Assu, deste Estado, nesta Secretaria. Eu, ZILAMAR CANDIDO DA SILVA, Auxiliar de Secretaria, fiz digitar, conferi. Assu/RN, 30 de julho de 2026. ZILAMAR CANDIDO DA SILVA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 EDITAL DE CITAÇÃO - 20 DIAS Processo nº: 0800757-81.2025.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/07/2026, 00:00

Mero expediente

30/06/2026, 09:14

Conclusão (para despacho)

28/06/2026, 20:29

Petição (Petição (outras))

27/06/2026, 20:55

Publicação

25/05/2026, 04:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800757-81.2025.8.20.5100. EXEQUENTE: Município de Assu/RN EXECUTADO: JOSE ARILSON FERNANDES e outro ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 20 dias, fale sobre a certidão Id 187073216, requerendo o que entender de direito. Assu, 21 de maio de 2026 PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento (10538)

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 07:57

Ato ordinatório

21/05/2026, 07:57

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 08:45

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 07:51

Documento (Certidão)

09/05/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

09/05/2026, 08:54

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2026, 13:38

Documentos

Intimação

•31/07/2026, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

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