Apelação Cível 0100314-03.2018.8.20.0159 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2020

Valor da Causa

R$ 8.800,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Umarizal

Partes do Processo

FRANCISCA OZINETE GOMES

CPF

Autor

UMARIZAL GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE UMARIZAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE UMARIZAL

Reu

MUNICIPIO DE UMARIZAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de comunicações

06/12/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 06:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

20/11/2021, 12:53

Conclusos para decisão

21/10/2021, 08:57

Decorrido prazo de agravada em 20/10/2021.

21/10/2021, 08:56

Juntada de Petição de comunicações

28/09/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2021, 16:27

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

05/08/2021, 21:06

Juntada de Petição de comunicações

22/06/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2021, 18:16

Recurso Especial não admitido

27/05/2021, 19:54

Recurso Extraordinário não admitido

27/05/2021, 19:54

Conclusos para decisão

14/04/2021, 00:33

Decorrido prazo de recorrida em 15/03/2021.

14/04/2021, 00:32

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de comunicações

06/12/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 06:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

20/11/2021, 12:53

Conclusos para decisão

Documentos

DECISÃO

•17/05/2023, 11:53

DECISÃO

•20/11/2021, 12:53

21/10/2021, 08:57

Decorrido prazo de agravada em 20/10/2021.

21/10/2021, 08:56

Juntada de Petição de comunicações

28/09/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2021, 16:27

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

05/08/2021, 21:06

Juntada de Petição de comunicações

22/06/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2021, 18:16

Recurso Especial não admitido

27/05/2021, 19:54

Recurso Extraordinário não admitido

27/05/2021, 19:54

Conclusos para decisão

14/04/2021, 00:33

Decorrido prazo de recorrida em 15/03/2021.

14/04/2021, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCA OZINETE GOMES em 15/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

06/11/2020, 10:09

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/10/2020, 14:07

Juntada de Petição de recurso especial

27/10/2020, 14:04

Juntada de Petição de comunicações

25/09/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 17:20

Conhecido o recurso de parte e não-provido

07/09/2020, 17:49

Deliberado em sessão - julgado

02/09/2020, 10:00

Incluído em pauta para 01/09/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.

21/08/2020, 12:28

Pedido de inclusão em pauta

20/08/2020, 12:31

Conclusos para julgamento

17/08/2020, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 13:33

Conclusos para despacho

06/08/2020, 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2020, 15:55

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 21:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 21:04

Conhecido o recurso de parte e provido

26/06/2020, 10:23

Deliberado em sessão - julgado

23/06/2020, 12:32

Incluído em pauta para 23/06/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.

10/06/2020, 15:00

Pedido de inclusão em pauta

08/06/2020, 21:07

Conclusos para decisão

26/03/2020, 14:01

Juntada de Petição de parecer

26/03/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 09:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 09:00

Conclusos para despacho

21/03/2020, 21:49

Recebidos os autos

21/03/2020, 21:49

Distribuído por sorteio

21/03/2020, 21:49

DECISÃO

•27/05/2021, 19:54

OUTROS DOCUMENTOS

•27/10/2020, 14:07

OUTROS DOCUMENTOS

•27/10/2020, 14:07

OUTROS DOCUMENTOS

•27/10/2020, 14:07

OUTROS DOCUMENTOS

•27/10/2020, 14:07

OUTROS DOCUMENTOS

•27/10/2020, 14:07

OUTROS DOCUMENTOS

•27/10/2020, 14:07

OUTROS DOCUMENTOS

•27/10/2020, 14:04

OUTROS DOCUMENTOS

•27/10/2020, 14:04

OUTROS DOCUMENTOS

•27/10/2020, 14:04

OUTROS DOCUMENTOS

•27/10/2020, 14:04

OUTROS DOCUMENTOS

•27/10/2020, 14:04

OUTROS DOCUMENTOS

•27/10/2020, 14:04

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•17/05/2023, 11:53

DECISÃO

•20/11/2021, 12:53

DECISÃO

•27/05/2021, 19:54

OUTROS DOCUMENTOS

•27/10/2020, 14:07

OUTROS DOCUMENTOS

•27/10/2020, 14:07

OUTROS DOCUMENTOS

•27/10/2020, 14:07

OUTROS DOCUMENTOS

•27/10/2020, 14:07

OUTROS DOCUMENTOS

•27/10/2020, 14:07

OUTROS DOCUMENTOS

•27/10/2020, 14:07

OUTROS DOCUMENTOS

•27/10/2020, 14:04

OUTROS DOCUMENTOS

•27/10/2020, 14:04

OUTROS DOCUMENTOS

•27/10/2020, 14:04

OUTROS DOCUMENTOS

•27/10/2020, 14:04

OUTROS DOCUMENTOS

•27/10/2020, 14:04

OUTROS DOCUMENTOS

•27/10/2020, 14:04

ACÓRDÃO

•07/09/2020, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2020, 13:33

ACÓRDÃO

•26/06/2020, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2020, 09:00

SENTENÇA

•06/12/2019, 14:37