Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0100367-90.2020.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA CAICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND-PR

Autor

FRANCIELIO DOS SANTOS MEDEIROS

Terceiro

2 DEFENSORIA PUBLICA DE CAICO/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO HUGO LUCENA LOPES

OAB/RN 15392·CPF·Representa: Réu

IZAQUE DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/AM 11807·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(56)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA CAICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND-PR

Autor

FRANCIELIO DOS SANTOS MEDEIROS

Terceiro

2 DEFENSORIA PUBLICA DE CAICO/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

45

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA DO MATOS

Terceiro

29 PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JOAO CAMARA/RN

Terceiro

23 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

MP RN BARAUNA

Terceiro

01 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

Terceiro

13 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE JUCURUTU/RN

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

72 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

2PMJ DE CEARA-MIRIM

Terceiro

67 PROMOTORIA NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJES

Terceiro

ALMINO AFONSO

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

5A PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

11 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

76 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

26 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

FRANCISCA APARECIDA FERNANDES DA SILVA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

JORGE ESTEVAO DOS SANTOS

Terceiro

VICENTE NETO DO NASCIMENTO

Terceiro

ALAN VICTOR DUARTE DOS SANTOS

CPF

Reu

2 DEFENSORIA PUBLICA DE CAICO

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE ESTEVAO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

VICENTE NETO DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSEMARA DA SILVA LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

3 DEFENSORIA DE CAICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

04/04/2024, 17:53

Juntada de ofício

08/02/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:46

Juntada de documento de comprovação

27/11/2023, 13:14

Juntada de guia

16/11/2023, 08:43

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

05/08/2023, 15:12

Recebidos os autos

26/07/2023, 13:31

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100367-90.2020.8.20.0101, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 06-06-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 06 a 12/06/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

18/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 14:18

Conclusos para decisão

26/05/2022, 17:36

Todas as movimentações(49)

Juntada de documento de comprovação

04/04/2024, 17:53

Juntada de ofício

08/02/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:46

Juntada de documento de comprovação

27/11/2023, 13:14

Documentos

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:32

Decisão

•29/01/2025, 14:53

Juntada de guia

16/11/2023, 08:43

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

05/08/2023, 15:12

Recebidos os autos

26/07/2023, 13:31

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100367-90.2020.8.20.0101, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 06-06-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 06 a 12/06/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

18/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 14:18

Conclusos para decisão

26/05/2022, 17:36

Juntada de Petição de parecer

02/05/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição incidental

21/04/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 00:13

Juntada de Petição de recurso inominado

09/03/2022, 09:09

Julgado procedente o pedido

24/02/2022, 20:57

Juntada de certidão

22/02/2022, 12:55

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 14:07

Audiência instrução realizada para 21/10/2021 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.

21/10/2021, 21:33

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 01:07

Juntada de certidão

20/10/2021, 16:04

Expedição de Ofício.

20/10/2021, 15:34

Expedição de Ofício.

20/10/2021, 15:34

Juntada de Petição de parecer

19/10/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2021, 16:14

Juntada de Petição de diligência

13/10/2021, 16:14

Expedição de Ofício.

13/10/2021, 09:20

Expedição de Ofício.

13/10/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 08:23

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 12:31

Audiência instrução designada para 21/10/2021 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.

08/10/2021, 11:54

Juntada de Petição de denúncia

30/09/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:00

Conclusos para despacho

06/05/2021, 19:37

Juntada de certidão

21/01/2021, 12:38

Recebidos os autos

10/08/2020, 16:30

Digitalizado PJE

10/08/2020, 04:30

Recebimento

28/04/2020, 05:33

Recebimento

28/04/2020, 05:33

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 04:43

Despacho

•11/12/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:28

Despacho

•29/10/2024, 15:27

Despacho

•02/10/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 16:46

Acórdão

•19/06/2023, 18:26

Despacho

•30/05/2022, 14:18

Sentença

•24/02/2022, 20:57

Despacho

•10/05/2021, 10:00