Execução de Título Extrajudicial 0812193-19.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0812193-19.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2026, 08:29

Trânsito em julgado

24/03/2026, 08:29

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 14:36

Publicação

02/03/2026, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ITAU UNIBANCO S.A. Executada: CAMILA CRUZ PEREIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0812193-19.2020.8.20.5001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de ação de busca e apreensão, posteriormente convertida em Execução de Título Extrajudicial, movida pelo Itaú Unibanco S.A. em face de Camila Cruz Pereira, ambos qualificados nos autos. No curso do processo, após diversas diligências para localização do bem e da parte devedora, incluindo a citação por edital da executada, a parte exequente protocolou a petição de ID 172244131. No referido documento, o banco requer expressamente a extinção do feito por desistência, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Na mesma oportunidade, a parte autora pugnou pela baixa de eventuais restrições judiciais que pendam sobre o veículo junto ao Detran, lançadas em decorrência desta ação através do sistema Renajud. É o relatório. Decido. O pedido de desistência da ação é um ato privativo da parte autora e, no caso em tela, formulado antes de qualquer manifestação defensiva substancial da parte executada, o que dispensa a anuência desta. Ante o exposto, homologo por sentença o pedido de desistência formulado no ID 172244131 para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em atenção ao pedido da exequente, determino que se proceda à imediata retirada de qualquer restrição judicial (seja de transferência ou circulação) eventualmente inserida por este Juízo sobre o veículo da lide via sistema Renajud. Custas processuais finais, se houver, a cargo da parte exequente, conforme o artigo 90 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve angularização processual com patrono constituído pela parte ré. Após cumprida a determinação acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, 25 de fevereiro de 2026. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 10:23

Desistência

25/02/2026, 22:57

Conclusão (para julgamento)

05/02/2026, 10:04

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:03

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:27

Publicação

23/10/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: BANCO ITAU S/A em desfavor de REU: CAMILA CRUZ PEREIRA; e tendo sido determinada a citação editalícia, fica(m) CITADO(S) CAMILA CRUZ PEREIRA CPF: 024.689.941-75, com endereço em local incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida de R$ 47.189,74 (quarenta e sete mil e cento e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que o(s) devedor(es) ora executado(s) pague(m) a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015). O(s) executados fica(m) INTIMADO(S) para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecer(em) o débito e não tiver(em) condições de pagar(em) integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuar(em) depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requerer(em), por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicar(em) os bens penhoráveis que tiver(em) e dizer(em) onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol do(a) credor(a) e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, opor(em), querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDO(S) que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015). Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o(a) MM Juiz(a) expedir o presente edital, por ele(a) assinado, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)/Plataforma Nacional de Editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, disponível no endereço eletrônico https://comunica.pje.jus.br/. EXPEDIDO em Natal/RN, aos 07/10/2025. Eu,(LUCIANA VALERIA FARIAS GARCIA), Analista Judiciário(a), o digitei e conferi, sendo o documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06, pelo MM. Juiz de Direito. Em Natal/RN, 7 de outubro de 2025. CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRAZO DE 20 DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR, Juiz de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0812193-19.2020.8.20.5001) promovida por

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ITAU UNIBANCO S.A. Executada: CAMILA CRUZ PEREIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0812193-19.2020.8.20.5001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de ação de busca e apreensão, posteriormente convertida em Execução de Título Extrajudicial, movida pelo Itaú Unibanco S.A. em face de Camila Cruz Pereira, ambos qualificados nos autos. No curso do processo, após diversas diligências para localização do bem e da parte devedora, incluindo a citação por edital da executada, a parte exequente protocolou a petição de ID 172244131. No referido documento, o banco requer expressamente a extinção do feito por desistência, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Na mesma oportunidade, a parte autora pugnou pela baixa de eventuais restrições judiciais que pendam sobre o veículo junto ao Detran, lançadas em decorrência desta ação através do sistema Renajud. É o relatório. Decido. O pedido de desistência da ação é um ato privativo da parte autora e, no caso em tela, formulado antes de qualquer manifestação defensiva substancial da parte executada, o que dispensa a anuência desta. Ante o exposto, homologo por sentença o pedido de desistência formulado no ID 172244131 para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em atenção ao pedido da exequente, determino que se proceda à imediata retirada de qualquer restrição judicial (seja de transferência ou circulação) eventualmente inserida por este Juízo sobre o veículo da lide via sistema Renajud. Custas processuais finais, se houver, a cargo da parte exequente, conforme o artigo 90 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve angularização processual com patrono constituído pela parte ré. Após cumprida a determinação acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, 25 de fevereiro de 2026. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: BANCO ITAU S/A em desfavor de REU: CAMILA CRUZ PEREIRA; e tendo sido determinada a citação editalícia, fica(m) CITADO(S) CAMILA CRUZ PEREIRA CPF: 024.689.941-75, com endereço em local incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida de R$ 47.189,74 (quarenta e sete mil e cento e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que o(s) devedor(es) ora executado(s) pague(m) a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015). O(s) executados fica(m) INTIMADO(S) para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecer(em) o débito e não tiver(em) condições de pagar(em) integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuar(em) depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requerer(em), por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicar(em) os bens penhoráveis que tiver(em) e dizer(em) onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol do(a) credor(a) e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, opor(em), querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDO(S) que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015). Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o(a) MM Juiz(a) expedir o presente edital, por ele(a) assinado, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)/Plataforma Nacional de Editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, disponível no endereço eletrônico https://comunica.pje.jus.br/. EXPEDIDO em Natal/RN, aos 07/10/2025. Eu,(LUCIANA VALERIA FARIAS GARCIA), Analista Judiciário(a), o digitei e conferi, sendo o documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06, pelo MM. Juiz de Direito. Em Natal/RN, 7 de outubro de 2025. CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRAZO DE 20 DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR, Juiz de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0812193-19.2020.8.20.5001) promovida por

22/10/2025, 00:00

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0812193-19.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO ITAU S/A EXECUTADA: CAMILA CRUZ PEREIRA DECISÃO Tendo em vista as numerosas tentativas de localização do endereço da executada (ID’s 137093785, 136821719, 130078121), sem sucesso, inclusive com reiteração de tais diligências, todas frustradas, indicando que a executada encontram-se em lugar incerto e não sabido, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido formulado pela parte exequente, conforme petição de ID 141469780 para determinar a citação por edital de Camila Cruz Pereira, nos termos do artigo 256 do CPC, instrumento com prazo de 20 (vinte) dias, a ser publicado por duas vezes, com intervalo de 15 (quinze) dias entre cada uma das publicações, apenas no DJEN, dispensada a divulgação em jornal local, tendo em vista a maioria encontrar-se disponível apenas no meio digital, de mesmo alcance de cobertura do órgão oficial de imprensa. Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas para sua publicação no órgão oficial (DJ-e). A publicação no órgão oficial será realizada pela secretaria após a comprovação do recolhimento das custas. Após o prazo estipulado no edital, certifique a secretaria se houve interposição de embargos à execução. Não havendo interposição de embargos, nomeio o(a)curador(a) especial o defensor público que atua neste juízo, a qual deverá ser intimado para apresentar defesa no prazo legal, conforme artigo 72 do CPC e artigo 5º, LV, da Constituição Federal, artigo 72, II, § único CPC e súmula 196 do STJ. P. I.C Natal/RN, 28 de maio de 2025 CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JUNIOR Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

29/05/2025, 00:00