Execução Fiscal 0859662-32.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0859662-32.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/02/2026, 13:40

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 09:09

Documento (Certidão)

19/02/2026, 09:08

Mero expediente

18/02/2026, 11:23

Publicação

13/11/2025, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: MUNICIPIO DE NATAL Parte ré: MARIO DE SOUZA FERREIRA DESPACHO 1. Considerando a manifestação do patrono da parte exequente, no sentido de informar os dados bancários para o depósito do valor devido, determino a secretaria que verifique a regularidade do alvará para a transferência dos valores, conforme solicitado na Petição Id 156153228. 2. Após, estando tudo em conformidade, deverá ser providenciada a expedição do alvará, destinado a conta bancária indicada pelo patrono da parte executada. 3. Cumpra-se. NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL Proc. nº 0859662-32.2018.8.20.5001 Parte

12/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 16:40

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 10:08

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 10:06

Mero expediente

14/10/2025, 15:48

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 17:38

Documentos

Intimação

•12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO(A): MARIO DE SOUZA FERREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL EXECUÇÃO FISCAL Nº 0859662-32.2018.8.20.5001 Vistos etc., Compulsando os autos, verifico que, após a intimação, os advogados do executado MARIO DE SOUZA FERREIRA informaram os dados bancários de conta de sua titularidade, com o objetivo de dar cumprimento ao teor da decisão de ID nº 134065549, mediante a expedição de alvará para transferência dos valores desbloqueados. Na mesma oportunidade, os causídicos também informaram os dados bancários de contas de sua titularidade, requerendo o pagamento de honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento), sendo 10% (dez por cento) para KAMILA MAYARA DOS SANTOS MARINHO e 10% (dez por cento) para WERBERT BENIGNO DE OLIVEIRA MOURA. Diante do exposto, defiro o pedido de expedição de alvará judicial em favor de MARIO DE SOUZA FERREIRA, autorizando a transferência da quantia desbloqueada para a seguinte conta bancária: Banco do Brasil, Agência: 3853-9, Conta Corrente: 88325896-X. Ademais, considerando que foi juntado aos autos o Contrato de Honorários (ID nº 134505428), no qual restou pactuado o percentual de 20% (vinte por cento) sobre os valores decorrentes do proveito econômico obtido no processo, conforme disposto na Cláusula Nona, defiro o pedido de retenção dos honorários contratuais nos percentuais indicados, os quais deverão ser transferidos diretamente aos advogados constituídos, KAMILA MAYARA DOS SANTOS MARINHO e WERBERT BENIGNO DE OLIVEIRA MOURA, mediante crédito nas contas bancárias informadas na petição de ID nº 134505425, a ser efetivado no momento da expedição do respectivo alvará judicial. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada eletronicamente. Klaus Cleber Morais de Mendonça Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/06)

29/05/2025, 00:00

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Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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