Procedimento Comum Cível 0100051-68.2018.8.20.0159 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0100051-68.2018.8.20.0159 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0100051-68.2018.8.20.0159 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: JOSE SIMIAO DA SILVA Polo Passivo: Banco Mercantil Financeira S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho de ID 171597516, e nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes, por seus respectivos patronos, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da resposta ao ofício juntada sob o ID 183317994, bem como requeiram o que entenderem de direito. Umarizal/RN, data da assinatura do sistema. GABRIEL DA PENHA CARDOSO Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0100051-68.2018.8.20.0159 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: JOSE SIMIAO DA SILVA Polo Passivo: Banco Mercantil Financeira S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho de ID 171597516, e nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes, por seus respectivos patronos, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da resposta ao ofício juntada sob o ID 183317994, bem como requeiram o que entenderem de direito. Umarizal/RN, data da assinatura do sistema. GABRIEL DA PENHA CARDOSO Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

17/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:06

Publicação

15/04/2026, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 12:25

Publicação

15/04/2026, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE UMARIZAL Fórum Dr. Manoel Onofre de Souza - Rua Amabília Dias, 38, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Tel.: 084 3673-9980 (Fixo e Whatsapp da Secretaria Judiciária) | e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Procedimento/Processo nº: 0100051-68.2018.8.20.0159 Ré(a): Banco Mercantil Financeira S/A DESPACHO Trata-se de Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais c/c Repetição de Indébito e Pedido de Tutela de Urgência proposta por José Simião da Silva em face de Banco Mercantil do Brasil S/A., ambos devidamente qualificados nos autos. Foi proferida sentença de Id. 68068396, que julgou parcialmente procedente os pleitos autorais. Irresignado, o Banco demandado interpôs Recurso de Apelação (Id. 68068401). Em Acórdão de Id. 79475572, foi anulada a sentença e determinada a remessa dos autos para propiciar a produção de prova documental, consistente em envio de ofícios ao Banco Bradesco e INSS, com o fito de comprovar que o crédito do empréstimo discutido foi transferido e utilizado/sacado pelo autor. Intimadas para se manifestarem sobre o retorno dos autos da instância superior, a parte autora requereu o prosseguimento do feito com o novo julgamento do mérito (Id. 90785622 e 132986572), enquanto a parte demandada quedou-se inerte (Id. 103656869 e 137720917). Despacho de Id. 145269277 determinou a intimação da parte autora para juntar procuração que atenda ao prescrito no artigo 595 do CC. Intimada, a parte autora quedou-se inerte (Id. 151827413). É o relatório. Pois bem. Considerando a determinação constante no Acórdão de Id. 79475572, oficie-se o Banco Bradesco para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se o valor do empréstimo (R$ 1.251,36) foi disponibilizado para a parte autora, apresentando os extratos bancários relativos aos meses de agosto/2017 a dezembro/2017, da Conta nº 00000014337-5, Ag. 5882, Banco 237, Titular: José Simião da Silva, CPF: 721.420.064-34. Ademais, determino a intimação da parte autora para, no mesmo prazo, juntar procuração que atenda ao prescrito no artigo 595 do CC, consoante entendimento firmado pelo CNJ junto ao procedimento de controle administrativo nº 0001464-74.2009.2.00.0000, conforme já determinado no despacho de Id. 145269277. Com a resposta do ofício, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se e requererem o que entender de direito. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para Sentença. Intime-se. Cumpra-se. Umarizal/RN, data do sistema. Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 15:57

Documento (Ofício)

10/04/2026, 13:55

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 09:14

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2026, 17:14

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 12:59

Documento (Certidão)

20/02/2026, 09:30

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE UMARIZAL Fórum Dr. Manoel Onofre de Souza - Rua Amabília Dias, 38, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Tel.: 084 3673-9980 (Fixo e Whatsapp da Secretaria Judiciária) | e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Procedimento/Processo nº: 0100051-68.2018.8.20.0159 Ré(a): Banco Mercantil Financeira S/A DESPACHO Trata-se de Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais c/c Repetição de Indébito e Pedido de Tutela de Urgência proposta por José Simião da Silva em face de Banco Mercantil do Brasil S/A., ambos devidamente qualificados nos autos. Foi proferida sentença de Id. 68068396, que julgou parcialmente procedente os pleitos autorais. Irresignado, o Banco demandado interpôs Recurso de Apelação (Id. 68068401). Em Acórdão de Id. 79475572, foi anulada a sentença e determinada a remessa dos autos para propiciar a produção de prova documental, consistente em envio de ofícios ao Banco Bradesco e INSS, com o fito de comprovar que o crédito do empréstimo discutido foi transferido e utilizado/sacado pelo autor. Intimadas para se manifestarem sobre o retorno dos autos da instância superior, a parte autora requereu o prosseguimento do feito com o novo julgamento do mérito (Id. 90785622 e 132986572), enquanto a parte demandada quedou-se inerte (Id. 103656869 e 137720917). Despacho de Id. 145269277 determinou a intimação da parte autora para juntar procuração que atenda ao prescrito no artigo 595 do CC. Intimada, a parte autora quedou-se inerte (Id. 151827413). É o relatório. Pois bem. Considerando a determinação constante no Acórdão de Id. 79475572, oficie-se o Banco Bradesco para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se o valor do empréstimo (R$ 1.251,36) foi disponibilizado para a parte autora, apresentando os extratos bancários relativos aos meses de agosto/2017 a dezembro/2017, da Conta nº 00000014337-5, Ag. 5882, Banco 237, Titular: José Simião da Silva, CPF: 721.420.064-34. Ademais, determino a intimação da parte autora para, no mesmo prazo, juntar procuração que atenda ao prescrito no artigo 595 do CC, consoante entendimento firmado pelo CNJ junto ao procedimento de controle administrativo nº 0001464-74.2009.2.00.0000, conforme já determinado no despacho de Id. 145269277. Com a resposta do ofício, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se e requererem o que entender de direito. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para Sentença. Intime-se. Cumpra-se. Umarizal/RN, data do sistema. Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/04/2026, 00:00

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Processo nº: 0100051-68.2018.8.20.0159 DESPACHO José Simião da Silva move o presente Procedimento Ordinário em face de Banco Mercantil Financeira S/A, todos devidamente qualificados nos autos. Verifica-se que a parte autora é analfabeta e que a Procuração acostada ao Id. 68068391 aparentemente atende aos preceitos legais atinentes a tal situação concreta, eis que, conta apenas com a aposição de impressão digital e assinatura de duas testemunhas. Todavia, saliento que o rogado deve ser pessoa de confiança do rogante, o qual além de estar qualificado no instrumento procuratório, deve também proceder com a apresentação de seus documentos pessoais. Decido. A procuração a ser indexada a estes autos para que tenha validade, deverá observar os requisitos determinados no artigo 595 do CC, consoante entendimento firmado pelo CNJ junto ao procedimento de controle administrativo nº 0001464-74.2009.2.00.0000, não precisando ser feita no cartório por instrumento público, mas necessitando o documento particular conter alguns elementos indispensáveis e cumulativos, a saber: 1) assinatura a rogo, momento em que o rogado assina no lugar do rogante, sendo aquele (rogado) pessoa de confiança deste último (rogante), devendo ainda estar qualificado no documento a ser preenchido e proceder à apresentação de seus documentos pessoais; 2) impressão digital do rogante, que deverá constar às margens da assinatura posta pelo rogado; e, 3) assinatura de duas testemunhas, ambas maiores e capazes, que acompanharam o ato. Para fins de comprovação da relação de confiança, requer-se a juntada de documento de identificação daquele que assina a rogo, comprovando parentesco ou representação do interessado. Determino, por conseguinte, a intimação da parte autora para juntar procuração que atenda ao prescrito no artigo 595 do CC, consoante entendimento firmado pelo CNJ junto ao procedimento de controle administrativo nº 0001464-74.2009.2.00.0000. Concedo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Acostada ou não a Procuração, voltem os autos conclusos para Sentença. Intime-se. Cumpra-se. Umarizal/RN, data do sistema. Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/03/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

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