Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800222-31.2018.8.20.5155 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.771,45

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo

Partes do Processo

MARIA DAS NEVES MARTINS

CPF

Autor

RUY BARBOSA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

LUCIO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RN 2287·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO

OAB/RN 4197·CPF·Representa: Réu

ALLYSSON BRUNNO M. AVELINO

OAB/RN 11879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:16

Expedição de Intimação.

11/03/2026, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/03/2026, 10:01

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:21

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:43

Todas as movimentações(109)

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:16

Expedição de Intimação.

11/03/2026, 13:16

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/03/2026, 10:01

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:21

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 14:35

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

13/10/2025, 09:20

Juntada de Petição de comunicações

09/10/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 20:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/09/2025, 11:25

Conclusos para decisão

23/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de comunicações

08/09/2025, 10:07

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/10/2024, 19:06

Conclusos para decisão

09/08/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de comunicações

08/04/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024, 14:56

Conclusos para despacho

02/04/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 15:45

Decorrido prazo de LUCIO DE OLIVEIRA SILVA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 15:45

Juntada de Petição de comunicações

16/01/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 07:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/01/2024, 10:53

Conclusos para decisão

30/11/2023, 10:41

Juntada de Petição de comunicações

23/11/2023, 23:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/09/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/09/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2023, 10:15

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:39

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 13:19

Recebidos os autos

26/07/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800222-31.2018.8.20.5155, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 06-06-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 06 a 12/06/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

18/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/09/2022, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:21

Outras Decisões

14/04/2022, 12:47

Conclusos para despacho

14/04/2022, 12:46

Juntada de Petição de recurso inominado

19/03/2021, 22:54

Juntada de Petição de comunicações

03/03/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:05

Julgado procedente o pedido

27/01/2021, 14:21

Conclusos para despacho

25/11/2020, 10:01

Juntada de certidão

25/11/2020, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/11/2020, 16:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/11/2020, 16:01

Transitado em Julgado em 19/12/2019

19/11/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 13:26

Conclusos para despacho

16/04/2020, 16:19

Decorrido prazo de reu em 19/12/2019.

16/04/2020, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2019, 02:41

Juntada de Petição de diligência

05/12/2019, 02:41

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 09:15

Decorrido prazo de ALLYSSON BRUNNO MORAIS AVELINO em 13/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 04:46

Juntada de ato ordinatório

14/11/2019, 11:02

Juntada de Petição de comunicações

19/09/2019, 09:23

Juntada de Petição de comunicações

18/09/2019, 08:48

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 09:57

Conclusos para despacho

06/09/2019, 08:49

Extinto o processo por incompetência territorial

10/06/2019, 15:06

Conclusos para julgamento

22/05/2019, 09:52

Juntada de certidão

22/05/2019, 09:50

Decorrido prazo de RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO em 13/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 00:58

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 08:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2019, 13:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/04/2019, 10:58

Conclusos para julgamento

28/03/2019, 11:14

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 01:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2019, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2019, 18:41

Juntada de Petição de petição

07/01/2019, 11:22

Expedição de Mandado.

09/11/2018, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2018, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 15:39

Outras Decisões

13/08/2018, 23:38

Conclusos para despacho

31/07/2018, 11:21

Distribuído por sorteio

31/07/2018, 11:21

Decisão

•24/09/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:15

Decisão

•09/10/2024, 19:05

Despacho

•06/04/2024, 14:56

Decisão

•10/01/2024, 10:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/09/2023, 08:54

Despacho

•04/09/2023, 07:49

Despacho

•03/09/2023, 10:15

Acórdão

•19/06/2023, 18:27

Despacho

•14/04/2022, 12:47

Sentença

•27/01/2021, 14:21

Despacho

•20/04/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 11:02

Todos os documentos(19)

Despacho

•11/03/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:43

Decisão

•24/09/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:15

Decisão

•09/10/2024, 19:05

Despacho

•06/04/2024, 14:56

Decisão

•10/01/2024, 10:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/09/2023, 08:54

Despacho

•04/09/2023, 07:49

Despacho

•03/09/2023, 10:15

Acórdão

•19/06/2023, 18:27

Despacho

•14/04/2022, 12:47

Sentença

•27/01/2021, 14:21

Despacho

•20/04/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 11:02

Despacho

•06/09/2019, 09:57

Sentença

•10/06/2019, 15:06

Despacho

•06/04/2019, 10:58

Decisão

•13/08/2018, 23:37