Execução Fiscal 0800426-52.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 726.280,12

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

HERIBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 16:34

Juntada de certidão

11/10/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 18:43

Conclusos para despacho

08/08/2023, 12:08

Recebidos os autos

27/03/2023, 16:20

Juntada de ato ordinatório

27/03/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: HERIBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS TOMAS ARAÚJO DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800426-52.2018.8.20.5001 Cuida-se de recurso extraordinário (Id. 16735471) interposto com fundamento no art. 102, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim ementado: EMENTA: CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/02/2022, 09:53

Juntada de certidão

24/02/2022, 09:51

Decorrido prazo de HERIBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 05:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2022, 13:25

Decorrido prazo de HERIBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 19:52

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 16:34

Juntada de certidão

11/10/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 18:43

Conclusos para despacho

08/08/2023, 12:08

Recebidos os autos

27/03/2023, 16:20

Documentos

Despacho

•14/08/2023, 18:43

Decisão

•04/02/2023, 20:59

Juntada de ato ordinatório

27/03/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: HERIBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS TOMAS ARAÚJO DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800426-52.2018.8.20.5001 Cuida-se de recurso extraordinário (Id. 16735471) interposto com fundamento no art. 102, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim ementado: EMENTA: CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/02/2022, 09:53

Juntada de certidão

24/02/2022, 09:51

Decorrido prazo de HERIBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 05:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2022, 13:25

Decorrido prazo de HERIBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 19:52

Conclusos para decisão

30/11/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/10/2021, 18:10

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 12:12

Conclusos para despacho

01/06/2021, 15:22

Juntada de certidão

01/06/2021, 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2021, 10:05

Juntada de certidão

26/03/2021, 08:31

Conclusos para decisão

19/06/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

19/06/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2020, 22:08

Juntada de Petição de diligência

29/01/2020, 22:08

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 14:13

Juntada de certidão

28/11/2019, 10:01

Juntada de certidão

16/09/2019, 17:18

Decorrido prazo de HERIBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 09:22

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2018, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2018, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 18:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Conclusos para despacho

09/01/2018, 09:12

Distribuído por sorteio

09/01/2018, 09:12

Acórdão

•15/08/2022, 12:59

Acórdão

•09/05/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 13:45

Despacho

•30/11/2021, 19:52

Sentença

•19/10/2021, 18:10

Despacho

•16/07/2021, 12:12

Decisão

•13/04/2021, 10:05

Documento de Comprovação

•26/03/2021, 08:31

Despacho

•30/07/2018, 10:32