Execução Fiscal 0000066-62.2012.8.20.0119 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Ibanez Monteiro

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

27/04/2026, 10:55

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:17

Definitivo

04/02/2026, 11:20

Documento (Certidão)

04/02/2026, 11:20

Documento (Certidão)

04/02/2026, 11:00

Documento (Certidão)

28/10/2025, 14:32

Mero expediente

17/07/2025, 23:25

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 13:22

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000066-62.2012.8.20.0119. APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS DEFENSORIA (POLO PASSIVO): PROCURADORIA-GERAL FEDERAL APELADO: RAIMUNDO BATISTA DA SILVA Relatora: Juíza Convocada Érika de Paiva Duarte DESPACHO Considerando que o presente feito versa sobre execução fiscal proposta por autarquia federal (IBAMA), tramitando na Justiça Estadual por delegação de competência da Justiça Federal (art. 109, § 3º, da Constituição Federal), determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para apreciação da apelação interposta pelo IBAMA, com baixa na distribuição. Natal, 20 de maio de 2025. Juíza Convocada Érika de Paiva Duarte Relatora Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2025, 10:06

Decurso de Prazo

18/03/2025, 11:11

Decurso de Prazo

01/03/2025, 00:32

Decurso de Prazo

01/03/2025, 00:08

Todas as movimentações(101)

Mero expediente

27/04/2026, 10:55

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:17

Definitivo

04/02/2026, 11:20

Documento (Certidão)

04/02/2026, 11:20

Documentos

•29/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/02/2026, 11:00

Documento (Certidão)

28/10/2025, 14:32

Mero expediente

17/07/2025, 23:25

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 13:22

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000066-62.2012.8.20.0119. APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS DEFENSORIA (POLO PASSIVO): PROCURADORIA-GERAL FEDERAL APELADO: RAIMUNDO BATISTA DA SILVA Relatora: Juíza Convocada Érika de Paiva Duarte DESPACHO Considerando que o presente feito versa sobre execução fiscal proposta por autarquia federal (IBAMA), tramitando na Justiça Estadual por delegação de competência da Justiça Federal (art. 109, § 3º, da Constituição Federal), determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para apreciação da apelação interposta pelo IBAMA, com baixa na distribuição. Natal, 20 de maio de 2025. Juíza Convocada Érika de Paiva Duarte Relatora Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2025, 10:06

Decurso de Prazo

18/03/2025, 11:11

Decurso de Prazo

01/03/2025, 00:32

Decurso de Prazo

01/03/2025, 00:08

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2025, 09:27

Mero expediente

23/01/2025, 09:59

Decurso de Prazo

14/11/2024, 03:26

Decurso de Prazo

14/11/2024, 01:56

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:59

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2024, 07:51

Mero expediente

05/10/2024, 23:09

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 13:12

Petição (Apelação)

23/08/2024, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 11:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2024, 23:23

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 13:24

Decurso de Prazo

18/06/2024, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 11:25

Mero expediente

29/05/2024, 09:43

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 08:43

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2024, 13:59

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 13:59

Por decisão judicial

16/11/2022, 20:33

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 01:25

Decurso de Prazo

25/05/2022, 01:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 14:02

Mero expediente

03/05/2022, 22:36

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 13:15

Decurso de Prazo

18/11/2021, 01:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 14:23

Recebimento

15/09/2021, 15:04

Remessa (em diligência)

22/10/2020, 09:07

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2019, 08:46

Recebimento

23/01/2019, 14:42

Mero expediente

15/01/2019, 10:26

Conclusão (para despacho)

13/12/2018, 09:41

Recebimento

22/11/2018, 13:49

Mero expediente

01/11/2018, 17:53

Conclusão (para despacho)

30/10/2018, 13:22

Decurso de Prazo

30/10/2018, 11:39

Recebimento

24/04/2018, 08:55

Conclusão (para despacho)

24/04/2018, 08:54

Recebimento

24/04/2018, 08:05

Entrega em carga/vista

19/03/2018, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2018, 10:33

Remessa (em diligência)

16/03/2018, 09:22

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

31/10/2017, 13:19

Conclusão (para despacho)

20/10/2016, 16:38

Petição (Petição (outras))

20/10/2016, 16:35

Recebimento

20/10/2016, 12:48

Entrega em carga/vista

27/09/2016, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2016, 13:51

Ato ordinatório

31/08/2016, 16:39

Recebimento

20/04/2016, 08:52

Outras Decisões

20/04/2016, 08:00

Conclusão (para despacho)

12/02/2016, 16:25

Petição (Petição (outras))

13/01/2016, 10:00

Recebimento

11/01/2016, 14:32

Entrega em carga/vista

10/12/2015, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2015, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2015, 13:10

Recebimento

28/05/2015, 22:50

Mero expediente

25/05/2015, 14:15

Conclusão (para despacho)

20/05/2015, 17:34

Documento (Mandado)

29/04/2015, 15:13

Ato ordinatório

11/11/2014, 10:04

Ato ordinatório

28/07/2014, 13:41

Ato ordinatório

24/02/2014, 13:14

Ato ordinatório

15/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2012, 12:00

Mero expediente

19/09/2012, 12:00

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

03/09/2012, 12:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

15/08/2012, 12:00

Recebimento

08/08/2012, 12:00

Incompetência

26/07/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/02/2012, 12:00

Mero expediente

27/02/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/02/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

16/02/2012, 12:00