Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800875-10.2023.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInternação voluntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

THOMPSON CONFESSOR DE SOUZA

CPF 791.***.***-00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ 08.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 19:00

Transitado em Julgado em 29/07/2024

05/08/2024, 19:00

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MPRN - 13 PROMOTORIA NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Decorrido prazo de THOMPSON CONFESSOR DE SOUZA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 05:45

Decorrido prazo de THOMPSON CONFESSOR DE SOUZA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 05:45

Decorrido prazo de 10ª Defensoria Cível de Natal em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 05:28

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:03

Julgado procedente o pedido

23/05/2024, 20:43

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 13:43

Documentos

Sentença

•23/05/2024, 20:43

Despacho

•20/03/2024, 13:43

Despacho

•13/03/2024, 12:20

Despacho

•01/03/2024, 14:51

Despacho

•09/01/2024, 10:17

Sentença

•10/10/2023, 17:27

Despacho

•06/06/2023, 12:44

Decisão

•03/04/2023, 13:27

Decisão

•05/02/2023, 21:07

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