Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)
23/06/2025, 12:31
Decurso de Prazo
07/06/2025, 00:29
Publicação
31/05/2025, 00:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025, 00:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800347-39.2022.8.20.5161 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: ODILON GOMES ALMEIDA JUNIOR Polo Passivo: MUNICIPIO DE BARAUNA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes para, no prazo de 5 dias, nos termos do §6°, do art. 7°, da Res. 303/2019-CNJ, se manifestarem sobre o(s) ofício(s) requisitório(s) de ID nº 152916947. E, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da CF, INTIMO o ente devedor, para que proceda o pagamento do Requisitório de Pequeno Valor - RPV, no prazo máximo 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC (Processo da Justiça Comum), sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida. Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Baraúna, Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 28 de maio de 2025. TALLISON DO NASCIMENTO SOUSA Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
29/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2025, 14:53
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2025, 14:53
Ato ordinatório
28/05/2025, 14:52
Documento (Certidão)
28/05/2025, 14:50
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 22:51
Decurso de Prazo
10/09/2024, 07:34
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 11:46
Decurso de Prazo
09/08/2024, 02:24
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2024, 13:51
Documento (Outros documentos)
01/08/2024, 13:50
Trânsito em julgado
29/07/2024, 08:07
Decurso de Prazo
09/07/2024, 03:25
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 20:47
Expedição de documento (Outros documentos)
07/06/2024, 07:32
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/06/2024, 19:13
Conclusão (para decisão)
23/05/2024, 11:41
Decurso de Prazo
23/05/2024, 11:40
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 09:58
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 06:18
Mero expediente
19/03/2024, 16:27
Conclusão (para julgamento)
27/02/2024, 08:14
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
26/02/2024, 20:14
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2024, 12:05
Emenda à Inicial
09/02/2024, 09:34
Conclusão (para decisão)
28/11/2023, 15:11
Petição (Petição (outras))
28/11/2023, 13:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2023, 09:29
Mero expediente
15/11/2023, 22:53
Petição (Petição (outras))
19/10/2023, 19:32
Conclusão (para despacho)
19/10/2023, 17:10
Evolução da Classe Processual
19/10/2023, 17:09
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
19/10/2023, 15:47
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2023, 10:53
Ato ordinatório
06/10/2023, 10:49
Documento (Outros documentos)
05/10/2023, 08:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800347-39.2022.8.20.5161, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 25-07-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25 a 31/07/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 6 de julho de 2023.