Procedimento Comum Cível 0813283-23.2016.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 10.750,25

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

13/05/2026, 15:07

Juntada de decisão

13/05/2026, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/10/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de WALKER ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA EIRELI - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de TIM Celular S.A. em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de DJAIR ALMEIDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:06

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 15:46

Decorrido prazo de MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE FILHO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:20

Todas as movimentações(229)

Recebidos os autos

13/05/2026, 15:07

Juntada de decisão

13/05/2026, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/10/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 00:01

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 10:11

Despacho

•10/11/2025, 09:48

Decorrido prazo de WALKER ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA EIRELI - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de TIM Celular S.A. em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de DJAIR ALMEIDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:06

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 15:46

Decorrido prazo de MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE FILHO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de FLAVIA KARINA GUIMARAES DE LIMA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de apelação

28/07/2025, 22:50

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 12:39

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 00:58

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 00:44

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 00:31

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2025, 17:19

Julgado procedente em parte do pedido

30/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:55

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:37

Decorrido prazo de DJAIR ALMEIDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:07

Decorrido prazo de DJAIR ALMEIDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:26

Publicado Intimação em 28/03/2025.

31/03/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

31/03/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813283-23.2016.8.20.5124. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOCKEY CLUBE REU: DJAIR ALMEIDA, TIM CELULAR S.A., WALKER ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA EIRELI - ME REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: 1ª DEFENSORIA CÍVEL DE PARNAMIRIM ATO ORDINATÓRIO Considerando que a parte demandada foi devidamente intimada por seu advogado na data de 08/11/2024, considerando o feriado do dia 15/11, certifico que os embargos de id136472121 interposto em 18/11/2024 estão tempestivos. Com permissão do Código de Processo Civil e do princípio da economia processual, INTIMO a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões acerca do recurso oposto tempestivamente. Parnamirim/RN, data do sistema. TERESA CRISTINA SOUSA DA PAZ Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:39

Juntada de ato ordinatório

26/03/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 10:11

Decorrido prazo de FLAVIA KARINA GUIMARAES DE LIMA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de JUSSIER LISBOA BARRETO NETO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de 1ª Defensoria Cível de Parnamirim em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de FLAVIA KARINA GUIMARAES DE LIMA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de JUSSIER LISBOA BARRETO NETO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de 1ª Defensoria Cível de Parnamirim em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE FILHO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:35

Decorrido prazo de MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE FILHO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:49

Julgado procedente em parte do pedido

29/10/2024, 10:50

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 10:24

Decorrido prazo de 1ª Defensoria Cível de Parnamirim em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:30

Decorrido prazo de 1ª Defensoria Cível de Parnamirim em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de alegações finais

13/06/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:42

Juntada de ato ordinatório

12/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de alegações finais

12/06/2024, 10:05

Decorrido prazo de DJAIR ALMEIDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:38

Juntada de Petição de alegações finais

17/05/2024, 21:01

Juntada de Petição de alegações finais

14/05/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:35

Juntada de certidão

24/04/2024, 12:17

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 08:30, 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

24/04/2024, 10:47

Outras Decisões

24/04/2024, 10:47

Audiência Instrução realizada para 24/04/2024 08:30 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

24/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 03:05

Juntada de Petição de documento de identificação

23/04/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:00

Decorrido prazo de FLAVIA KARINA GUIMARAES DE LIMA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 18:16

Juntada de diligência

27/03/2024, 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 20:24

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:36

Decorrido prazo de MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE FILHO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:48

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 13:53

Audiência instrução designada para 24/04/2024 08:30 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

13/03/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/03/2024, 14:29

Decorrido prazo de JEANNY LEITE DE AMORIM em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:25

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 12:12

Decorrido prazo de FLAVIA KARINA GUIMARAES DE LIMA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 07:41

Decorrido prazo de FLAVIA KARINA GUIMARAES DE LIMA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 07:41

Decorrido prazo de JUSSIER LISBOA BARRETO NETO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 07:39

Decorrido prazo de JUSSIER LISBOA BARRETO NETO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 07:39

Decorrido prazo de MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE FILHO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:52

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 16:13

Juntada de Petição de comunicações

21/06/2023, 22:36

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 22:35

Decorrido prazo de MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE FILHO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

20/05/2023, 01:52

Publicado Intimação em 19/05/2023.

20/05/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOCKEY CLUBE Réu: DJAIR ALMEIDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVIII, Artigo 4º do Provimento nº. 010/2005-CJ, INTIMO o advogado da parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das preliminares e/ou Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Parnamirim 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº: 0813283-23.2016.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 16:24

Juntada de Petição de contestação

27/02/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 08:46

Juntada de ato ordinatório

10/02/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 13:10

Juntada de Petição de substabelecimento

28/01/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 14:18

Conclusos para despacho

16/09/2021, 08:37

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 17:28

Decorrido prazo de MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE FILHO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:34

Outras Decisões

11/08/2021, 01:09

Conclusos para decisão

06/07/2020, 12:54

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

06/07/2020, 12:53

Conclusos para decisão

06/07/2020, 12:44

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 17/03/2020 23:59:59.

03/06/2020, 23:07

Decorrido prazo de MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE FILHO em 13/03/2020 23:59:59.

03/06/2020, 22:05

Decorrido prazo de RENATO BARRETO DE ARAUJO LIMA em 06/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 16:27

Conclusos para decisão

28/03/2019, 11:06

Juntada de certidão

26/03/2019, 15:34

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

22/11/2018, 16:22

Audiência conciliação realizada para 22/11/2018 16:00.

22/11/2018, 16:22

Decorrido prazo de DIDIER PIRONI EVARISTO ALMEIDA em 06/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 00:15

Decorrido prazo de MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE FILHO em 30/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 04:18

Decorrido prazo de JUSSIER LISBOA BARRETO NETO em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 14:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JOCKEY CLUBE em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 14:18

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 13:53

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 24/10/2018 23:59:59.

25/10/2018, 02:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2018, 08:37

Expedição de Mandado.

16/10/2018, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2018, 08:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2018, 08:57

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 08:48

Audiência conciliação designada para 22/11/2018 16:00.

16/10/2018, 08:47

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 09/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 03:15

Juntada de Petição de petição

05/10/2018, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2018, 14:06

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

01/10/2018, 14:03

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM (7)

09/07/2018, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 15:49

Juntada de Petição de petição

15/01/2018, 09:32

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2017, 11:24

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2017, 11:21

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2017, 11:20

Juntada de Petição de petição

07/11/2017, 11:19

Conclusos para decisão

11/09/2017, 10:21

Juntada de Petição de petição

30/08/2017, 15:46

Juntada de Petição de contestação

28/08/2017, 17:43

Juntada de Petição de petição

25/08/2017, 15:16

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

10/08/2017, 10:39

Audiência conciliação realizada para 10/08/2017 10:00.

10/08/2017, 10:39

Juntada de Petição de procuração

03/08/2017, 12:22

Juntada de certidão

01/08/2017, 14:05

Juntada de certidão

06/07/2017, 12:13

Juntada de Petição de petição

04/07/2017, 14:14

Juntada de certidão

30/06/2017, 10:19

Juntada de certidão

30/06/2017, 09:53

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 26/06/2017 23:59:59.

28/06/2017, 01:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JOCKEY CLUBE em 23/06/2017 23:59:59.

24/06/2017, 06:55

Decorrido prazo de MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE FILHO em 22/06/2017 23:59:59.

24/06/2017, 01:41

Juntada de certidão

22/06/2017, 13:00

Juntada de termo

22/06/2017, 09:55

Juntada de termo

22/06/2017, 09:49

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 20/06/2017 23:59:59.

21/06/2017, 14:26

Juntada de certidão

14/06/2017, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2017, 08:52

Expedição de Outros documentos.

14/06/2017, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2017, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2017, 08:49

Ato ordinatório praticado

14/06/2017, 08:31

Audiência conciliação designada para 10/08/2017 10:00.

14/06/2017, 08:30

Juntada de Petição de petição

09/06/2017, 16:45

Juntada de Petição de petição

09/06/2017, 16:45

Juntada de Petição de petição

09/06/2017, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2017, 14:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2017, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2017, 14:15

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

29/05/2017, 12:11

Concedida a Medida Liminar

26/05/2017, 10:00

Conclusos para decisão

02/05/2017, 12:34

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 26/04/2017 23:59:59.

29/04/2017, 00:30

Decorrido prazo de MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE FILHO em 03/04/2017 23:59:59.

21/04/2017, 04:50

Juntada de Petição de contestação

20/04/2017, 11:19

Juntada de aviso de recebimento

20/04/2017, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2017, 12:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2017, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2017, 09:21

Conclusos para decisão

20/02/2017, 12:57

Juntada de Petição de petição

31/01/2017, 12:46

Juntada de Petição de petição

27/01/2017, 15:42

Juntada de Petição de petição

27/01/2017, 15:42

Juntada de Petição de petição

27/01/2017, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017, 14:21

Conclusos para decisão

19/12/2016, 12:06

Distribuído por sorteio

19/12/2016, 12:06

Decisão

•03/11/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 17:25

Sentença

•30/06/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:38

Sentença

•29/10/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:43

Termo de Audiência

•24/04/2024, 10:47

Decisão

•11/03/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:37

Despacho

•30/10/2023, 12:17

Despacho

•30/10/2023, 12:17

Despacho

•10/10/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:24

Todos os documentos(26)

Acórdão

•02/03/2026, 10:11

Despacho

•10/11/2025, 09:48

Decisão

•03/11/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 17:25

Sentença

•30/06/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:38

Sentença

•29/10/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:43

Termo de Audiência

•24/04/2024, 10:47

Decisão

•11/03/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:37

Despacho

•30/10/2023, 12:17

Despacho

•30/10/2023, 12:17

Despacho

•10/10/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 08:39

Decisão

•12/10/2021, 14:18

Decisão

•11/08/2021, 01:09

Despacho

•26/02/2020, 16:27

Outros documentos

•26/03/2019, 15:34

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 08:48

Despacho

•09/07/2018, 15:49

Ato Ordinatório

•14/06/2017, 08:31

Decisão

•26/05/2017, 10:00

Despacho

•24/03/2017, 09:21

Despacho

•24/01/2017, 14:21