Execução de Título Extrajudicial 0800180-35.2025.8.20.5155 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800180-35.2025.8.20.5155 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/10/2025, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 19:30

Trânsito em julgado

24/10/2025, 19:28

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:25

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:24

Publicação

18/08/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 01:18

Publicação

18/08/2025, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800180-35.2025.8.20.5155. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: MIGUEL EURIVALDO MARQUES - ME, MIGUEL EURIVALDO MARQUES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, em que as partes resolveram toda a controvérsia da lide em discussão, conforme acordo realizado em audiência. É o que cumpre relatar. Decido. O acordo proposto prevê, em seu corpo, o objeto, a forma de cumprimento das obrigações, bem como os beneficiários e obrigados. Assim, restaram preenchidos os requisitos previstos no artigo 104 do Código Civil, não havendo mais nenhuma desavença jurídica sobre o direito pleiteado. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo havido entre BANCO BRADESCO S/A e MIGUEL EURIVALDO MARQUES - ME e MIGUEL EURIVALDO MARQUES, nos termos do Id 158957493, os quais fazem parte desta Sentença como se nela estivessem escritos, para que surtam os seus efeitos legais, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas remanescentes. Honorários advocatícios conforme pactuado. Em virtude da renúncia ao prazo recursal e, ante a ausência de sucumbência, elemento indispensável ao interesse recursal, esta sentença transita em julgado de imediato. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com a prolação da presente sentença, adote-se a Secretaria Judiciária os seguintes comandos: A. PUBLIQUE-SE a presente decisão no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (art. 205, §3º do CPC). O registro decorre da validação no sistema (Lei nº 11.419/2006). B. INTIMEM-SE as partes exequente, por meio do procurador habilitado e executada, pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, exarar ciência da sentença. As intimações deverão ser feitas pelo “sistema” para a Fazenda Pública/Ministério Público/Defensoria Pública e pelo DJEN para a parte representada por advogado, nos termos da Provimento Nº 01/2025 - Corregedoria-Geral de Justiça. São Tomé/RN, data de validação no sistema. ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800180-35.2025.8.20.5155. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: MIGUEL EURIVALDO MARQUES - ME, MIGUEL EURIVALDO MARQUES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, em que as partes resolveram toda a controvérsia da lide em discussão, conforme acordo realizado em audiência. É o que cumpre relatar. Decido. O acordo proposto prevê, em seu corpo, o objeto, a forma de cumprimento das obrigações, bem como os beneficiários e obrigados. Assim, restaram preenchidos os requisitos previstos no artigo 104 do Código Civil, não havendo mais nenhuma desavença jurídica sobre o direito pleiteado. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo havido entre BANCO BRADESCO S/A e MIGUEL EURIVALDO MARQUES - ME e MIGUEL EURIVALDO MARQUES, nos termos do Id 158957493, os quais fazem parte desta Sentença como se nela estivessem escritos, para que surtam os seus efeitos legais, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas remanescentes. Honorários advocatícios conforme pactuado. Em virtude da renúncia ao prazo recursal e, ante a ausência de sucumbência, elemento indispensável ao interesse recursal, esta sentença transita em julgado de imediato. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com a prolação da presente sentença, adote-se a Secretaria Judiciária os seguintes comandos: A. PUBLIQUE-SE a presente decisão no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (art. 205, §3º do CPC). O registro decorre da validação no sistema (Lei nº 11.419/2006). B. INTIMEM-SE as partes exequente, por meio do procurador habilitado e executada, pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, exarar ciência da sentença. As intimações deverão ser feitas pelo “sistema” para a Fazenda Pública/Ministério Público/Defensoria Pública e pelo DJEN para a parte representada por advogado, nos termos da Provimento Nº 01/2025 - Corregedoria-Geral de Justiça. São Tomé/RN, data de validação no sistema. ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 09:36

Homologação de Transação

14/08/2025, 08:40

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 17:44

Documentos

Intimação

•15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800180-35.2025.8.20.5155. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: MIGUEL EURIVALDO MARQUES - ME, MIGUEL EURIVALDO MARQUES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, em que as partes resolveram toda a controvérsia da lide em discussão, conforme acordo realizado em audiência. É o que cumpre relatar. Decido. O acordo proposto prevê, em seu corpo, o objeto, a forma de cumprimento das obrigações, bem como os beneficiários e obrigados. Assim, restaram preenchidos os requisitos previstos no artigo 104 do Código Civil, não havendo mais nenhuma desavença jurídica sobre o direito pleiteado. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo havido entre BANCO BRADESCO S/A e MIGUEL EURIVALDO MARQUES - ME e MIGUEL EURIVALDO MARQUES, nos termos do Id 158957493, os quais fazem parte desta Sentença como se nela estivessem escritos, para que surtam os seus efeitos legais, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas remanescentes. Honorários advocatícios conforme pactuado. Em virtude da renúncia ao prazo recursal e, ante a ausência de sucumbência, elemento indispensável ao interesse recursal, esta sentença transita em julgado de imediato. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com a prolação da presente sentença, adote-se a Secretaria Judiciária os seguintes comandos: A. PUBLIQUE-SE a presente decisão no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (art. 205, §3º do CPC). O registro decorre da validação no sistema (Lei nº 11.419/2006). B. INTIMEM-SE as partes exequente, por meio do procurador habilitado e executada, pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, exarar ciência da sentença. As intimações deverão ser feitas pelo “sistema” para a Fazenda Pública/Ministério Público/Defensoria Pública e pelo DJEN para a parte representada por advogado, nos termos da Provimento Nº 01/2025 - Corregedoria-Geral de Justiça. São Tomé/RN, data de validação no sistema. ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800180-35.2025.8.20.5155 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: BANCO BRADESCO S/A. Endereço: AC Mossoró, 74, Rua Cel. Vicente Saboia, Centro, MOSSORÓ - RN - CEP: 59600-970 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MIGUEL EURIVALDO MARQUES - ME Endereço: General Osório, 65, Centro, BARCELONA - RN - CEP: 59410-000 Nome: MIGUEL EURIVALDO MARQUES Endereço: Rua Getúlio Vargas, 84, Centro, BARCELONA - RN - CEP: 59410-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) DESPACHO/MANDADO Nº _______________ Recebo a inicial, tendo em vista o recolhimento das custas, comprovado no Id 147204383. Cite-se a parte executada, pessoalmente para, no prazo de 03 dias, pagar a dívida (CPC, art. 829), ficando fixados, desde já, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução. Havendo pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão de apenas 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução (art. 827, § 1º, do CPC). Não sendo encontrado o devedor, deverá o oficial de justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, conforme determina o art. 830, do CPC). Não sendo efetuado o pagamento no prazo fixado, proceda-se à penhora pelo Sistema SISBAJUD, com fulcro no disposto nos arts. 835, I, c/c 854, ambos do CPC, bem como na necessidade de imprimir maior celeridade ao feito, considerando a preferência legal prevista no dispositivo acima citado, consoante o Enunciado 147 do FONAJE (“A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz”). Efetivado o bloqueio, intime-se o réu para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. Não sendo oferecida impugnação, expeça-se alvará de levantamento da quantia em favor do exequente. Satisfeita a obrigação, venham-me os autos conclusos para Sentença de Extinção. Lado outro, infrutífera a penhora ou insuficiente para satisfazer o crédito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito, lavrando o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o(a) executado(a) (art. 829, § 1º, CPC). Decorrido o prazo para embargos à penhora sem manifestação, ou não sendo encontrados bens passíveis de penhora, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito. Cumpra-se. Com a prolação do presente despacho, adote-se a Secretaria Judiciária os seguintes comandos: A. PUBLIQUE-SE a presente decisão no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (art. 205, §3º do CPC). O registro decorre da validação no sistema (Lei nº 11.419/2006). B. INTIME-SE o executado, pessoalmente para para, no prazo de 03 dias, pagar a dívida (CPC, art. 829), ficando fixados, desde já, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução. As intimações deverão ser feitas pelo “sistema” para a Fazenda Pública/Ministério Público/Defensoria Pública e pelo DJEN para a parte representada por advogado, nos termos da Provimento Nº 01/2025 - Corregedoria-Geral de Justiça. A presente decisão possui força de mandado de intimação/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). O presente Despacho possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). SÃO TOMÉ/RN, data da assinatura. Romero Lucas Rangel Piccoli Juiz de Direito Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25032717153600100000136888030 2500023396_CALCULO Outros documentos 25032717153611100000136888033 CONTRATO_2500023396 Outros documentos 25032717153620900000136888035 CONTRATO SOCIAL Procuração 25032717153638100000136888037 PROCURAÇÃO BRADESCO Procuração 25032717153654400000136888038 Despacho Despacho 25032810124877300000136936217 Intimação Intimação 25032810124877300000136936217 Outros documentos Outros documentos 25040109391170600000137221433 Pagto Guias B. BRASIL_split_9 Outros documentos 25040109391179800000137221434 OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o(s) código(s) constante(s) na tabela acima, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.

29/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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