Execução Fiscal 0803071-76.2023.8.20.5162 - TJRN

Execução Fiscal 0803071-76.2023.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

21/06/2026, 10:53

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 23:51

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 11:09

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2026, 14:44

Mero expediente

12/03/2026, 14:07

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 21:53

Petição (Alegações finais)

28/01/2026, 20:48

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 09:54

Publicação

05/12/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:50

Publicação

05/12/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803071-76.2023.8.20.5162. Autora: MUNICIPIO DE EXTREMOZ Parte Ré: SINDICATO DOS TRAB DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Extremoz, em face de Sindicato dos Trabalhadores da Saude do Rio Grande do Norte, todos já qualificados nos autos. No curso do processo, o exequente requereu a desistência da ação (ID. 168390318). É o relatório. Fundamento. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir. Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando, homologar a desistência da ação". É o que ocorre. A parte autora requereu nos autos a desistência do feito (ID. 168390318). Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida que se impõe à lide. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, homologo a desistência por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Desconstituo eventuais penhoras nos autos. Sem custas nos termos do art. 90, §3° do CPC. Assim, sem custas e sem honorários. Considerando-se a convergência de vontade que se presume a desistência do interesse recursal (preclusão lógico-consumativa), certifique-se desde já o trânsito em julgado, arquivando-se o feito, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se Expedientes necessários. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Diego Costa Pinto Dantas JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803071-76.2023.8.20.5162. Autora: MUNICIPIO DE EXTREMOZ Parte Ré: SINDICATO DOS TRAB DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Extremoz, em face de Sindicato dos Trabalhadores da Saude do Rio Grande do Norte, todos já qualificados nos autos. No curso do processo, o exequente requereu a desistência da ação (ID. 168390318). É o relatório. Fundamento. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir. Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando, homologar a desistência da ação". É o que ocorre. A parte autora requereu nos autos a desistência do feito (ID. 168390318). Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida que se impõe à lide. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, homologo a desistência por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Desconstituo eventuais penhoras nos autos. Sem custas nos termos do art. 90, §3° do CPC. Assim, sem custas e sem honorários. Considerando-se a convergência de vontade que se presume a desistência do interesse recursal (preclusão lógico-consumativa), certifique-se desde já o trânsito em julgado, arquivando-se o feito, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se Expedientes necessários. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Diego Costa Pinto Dantas JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803071-76.2023.8.20.5162. Autora: MUNICIPIO DE EXTREMOZ Parte Ré: SINDICATO DOS TRAB DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Extremoz, em face de Sindicato dos Trabalhadores da Saude do Rio Grande do Norte, todos já qualificados nos autos. No curso do processo, o exequente requereu a desistência da ação (ID. 168390318). É o relatório. Fundamento. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir. Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando, homologar a desistência da ação". É o que ocorre. A parte autora requereu nos autos a desistência do feito (ID. 168390318). Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida que se impõe à lide. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, homologo a desistência por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Desconstituo eventuais penhoras nos autos. Sem custas nos termos do art. 90, §3° do CPC. Assim, sem custas e sem honorários. Considerando-se a convergência de vontade que se presume a desistência do interesse recursal (preclusão lógico-consumativa), certifique-se desde já o trânsito em julgado, arquivando-se o feito, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se Expedientes necessários. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Diego Costa Pinto Dantas JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL

04/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803071-76.2023.8.20.5162. Autora: Município de Extremoz Parte Ré: SINDICATO DOS TRAB DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Extremoz em desfavor de Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Norte, todos já qualificados. Determinada a intimação da parte autora para informar o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (ID. 152830325), tendo o município deixado transcorrer o prazo sem se manifestar. Certificado o decurso do prazo para o exequente sem manifestação (ID. 157066930). Vieram os autos conclusos. É o relatório.Fundamento. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, III, do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem julgamento do mérito, na hipótese de inércia do autor por mais de 30 (trinta) dias a na ausência de interesse processual, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (Código de Processo Civil). Veja-se que a parte autora até a presente data continua a se manter inerte no processo, não promovendo, assim, os atos e as diligências que lhe incubem. O interesse processual corresponde à necessidade de se vir a Juízo para alcançar a tutela pretendida. Uma vez verificada a ausência de tal interesse processual, a continuação do julgamento da demanda resta-se prejudicado. Para a propositura e continuidade de uma demanda é de suma importância o interesse de agir. Frente a tal omissão nos autos, medida cabível é a extinção do processo sem a resolução do mérito. Portanto, configurada a desídia da parte autora, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, configurada a desídia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as devidas cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Diego Costa Pinto Dantas JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL

21/08/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Alegações finais)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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