Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0847608-92.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 3.401,54

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIA FRANCIAIRES MARTINS DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE CRISTINE PADILHA COSTA

OAB/RN 12733·CPF·Representa: Autor

DANIELLE PADILHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ANTONIA FRANCIAIRES MARTINS DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:22

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/09/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 13:40

Conclusos para despacho

24/09/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCIAIRES MARTINS DE OLIVEIRA FERREIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:09

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 00:45

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:22

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 13:40

Despacho

•10/07/2025, 15:26

28/09/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 13:40

Conclusos para despacho

24/09/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCIAIRES MARTINS DE OLIVEIRA FERREIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:09

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:45

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 15:26

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCIAIRES MARTINS DE OLIVEIRA FERREIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:01

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 08:27

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCIAIRES MARTINS DE OLIVEIRA FERREIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 09:24

Conclusos para despacho

28/01/2025, 16:14

Processo Reativado

28/01/2025, 16:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/11/2024, 10:56

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 09:07

Determinado o arquivamento

05/08/2023, 06:54

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:57

Juntada de intimação de pauta

19/07/2023, 15:11

Recebidos os autos

19/07/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0847608-92.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 06-06-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 06 a 12/06/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

18/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/12/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 14:58

Conclusos para decisão

14/12/2022, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:40

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 16:46

Juntada de Petição de recurso inominado

21/10/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:08

Julgado procedente o pedido

17/10/2022, 13:00

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 22:03

Juntada de Petição de contestação

17/08/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 19:48

Conclusos para decisão

01/07/2022, 17:48

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 17:48

Despacho

•25/03/2025, 08:27

Despacho

•29/01/2025, 09:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2024, 10:56

Petição

•28/11/2024, 10:56

Despacho

•05/08/2023, 06:54

Acórdão

•19/06/2023, 18:26

Despacho

•14/12/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 13:40

Sentença

•17/10/2022, 13:00

Despacho

•04/07/2022, 19:48