Execução Fiscal 0000037-26.2002.8.20.0163 - TJRN

Execução Fiscal 0000037-26.2002.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000037-26.2002.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: CERAMICA VIEIRA DINIZ LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção da execução com base no Tema de Repercussão Geral n.º 1.184/STF e da Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/02/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 07:25

Outras Decisões

16/10/2023, 20:00

Conclusos para decisão

26/09/2023, 10:37

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

03/09/2023, 03:33

Publicado Intimação em 22/08/2023.

03/09/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

03/09/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000037-26.2002.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: CERAMICA VIEIRA DINIZ LTDA DESPACHO Tendo em vista a inércia da exequente, conforme certidão de decurso de prazo de id. 101777602, renove-se a intimação à Fazenda para cumprir o d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 08:53

Conclusos para decisão

17/08/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:02

Documentos

Sentença

•17/05/2025, 11:21

Despacho

•18/02/2025, 16:02

—

Expedição de Ofício.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 18/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Publicado Intimação em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 14/06/2023 23:59.

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