Execução Fiscal 0804767-92.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0804767-92.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0804767-92.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): FABIANO DOS SANTOS PEREIRA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 239.322,32 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de maio de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16021712033737400000004702013 2635356 Petição Inicial Petição Inicial 16021712020069200000004702029 2635356 certidão Certidão de Dívida Ativa 16021712024392600000004702050 Despacho Despacho 16051110130413400000005664979 Citação Citação 17011812340522800000006474716 0804767-92.2016.820.5001 Aviso de recebimento 17011812340529700000008464098 Certidão Certidão 17011812352892700000008464119 Citação Citação 17020108590983500000008622417 Diligência Diligência 17102710542952800000012203988 Citação Citação 18032215565659400000022712085 Certidão Certidão 18103016044226700000033164216 Intimação Intimação 18103016044226700000033164216 Petição Petição 18110815081497900000033436795 CITAÇÃO - AR - F DOS S PEREIRA - ME Outros documentos 18110815065840400000033436836 CDA Certidão de Dívida Ativa 18110815071609500000033436849 CMM Documento de Comprovação 18110815075830800000033436886 Despacho Despacho 19112711593910000000049469678 Citação Citação 21070712343112600000053705327 Proc. 0804767-92.2016 (NC) Aviso de recebimento 21070712343757900000067455201 Certidão Certidão 22082518160686100000083074744 Infoseg Diligência 22082518160956700000083074745 Citação Citação 23041812075172900000093309927 expedição de nova carta Ato Ordinatório 23072516303500000000097906528 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080315241735500000098409925 YJ533859073BR Aviso de recebimento 23080315241748700000098409930 Intimação Intimação 23080315241735500000098409925 Decurso de prazo Certidão 23102615362586500000103036262 Petição Petição 23110809093740800000103579392 ATOS Documento de Comprovação 23110809093753700000103580107 CNPJ Documento de Comprovação 23110809093764400000103580104 ENDEREÇO Documento de Comprovação 23110809093770400000103580105 Relatório Certidão de Dívida Ativa 23110809093776400000103580109 Decisão Decisão 24021516530120700000107927053 Certidão Certidão 24041611070499200000111632081 Citação Citação 24071007501339700000117419049 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24072206235200000000118232935 não pagou nem nomeou bens à penhora Certidão 24072210511161400000118257473 directa Termo 24073112171108600000118974920 Certidão Certidão 24080816433493900000119649529 Despacho Despacho 24080916344248800000119672814 Intimação Intimação 24080916344248800000119672814 Petição Petição 24092506420450400000123286018 Infoseg Documento de Comprovação 24092506420604100000123286019 RCDA Documento de Comprovação 24092506420610500000123286020 Citação Citação 25010917233933300000130284745 Diligência Diligência 25012912345316200000131709918 Intimação Intimação 25021020224238200000132898817 Petição Petição 25021111051457500000132946764 Extrato Certidão de Dívida Ativa 25021111051464800000132946768 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25033109352389300000137080944 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) F DOS S PEREIRA - ME CNPJ: 03.766.265/0001-93, FABIANO DOS SANTOS PEREIRA CPF: 489.737.264-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

30/05/2025, 00:00

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